Aspectos e desafios de Governança entre os níveis federativos frente ao novo coronavírus: uma crise política, social e econômica
Boletim nº 16 – 17 de abril de 2020
Por João Carlos A. Gomes¹ e Raphael Moraes da Rosa²
A crise imposta pela pandemia de Covid-19 trouxe consigo desafios estruturais aos Estados e governos. A ameaça de saturação dos sistemas de saúde — ou a sua concretização, como no caso italiano — e o colapso no setor produtivo da economia, com o consequente desemprego em massa são algumas das ameaças mais imediatas, que se somam a outros desafios sociais já impostos previamente à humanidade.
Até aqui, ficou claro que as medidas de isolamento e distanciamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde têm sido o método mais eficaz para amainar o crescimento do contágio. Ao mesmo tempo, a entidade recomenda que se aumente o número de testes disponíveis à população, pois só assim é possível obter um panorama estatístico mais fiel ao real e prevenir que os infectados proliferem exponencialmente o contágio.
Nesta direção, China e Coreia do Sul obtiveram até aqui relativo sucesso na busca por refrear o surto, apesar do acentuado início da doença. Nesses casos, a tecnologia foi uma ferramenta aliada. Aplicativos de celular utilizam o georreferenciamento para identificar possíveis contatos com pessoas infectadas e encaminhá-los ao local de teste mais próximo. Em caso de testagem positiva, o indivíduo entra em quarentena doméstica obrigatória.
De modo semelhante, a Irlanda implementou um aplicativo que controla a quarentena de pacientes por meio de selfies obrigatórias. O processo de quarentena forçada tem sido a medida adotada em outros países da Europa, com alguns precisando entrar em lockdown. A demora na adoção das medidas de isolamento é apontada por muitos como o principal fator para a proliferação da doença. O Reino Unido, que em primeiro ponto buscou manter atividades normais, pouco depois viu-se obrigado a mudar o protocolo. A decisão veio após um estudo do Imperial College London(Ferguson et. al., 2020a) apontar que, sem qualquer medida de mitigação, aquele país poderia chegar a meio milhão de mortes. Do igual modo, o mesmo cenário nos EUA poderia resultar em catastróficos 2,2 milhões de cadáveres em poucos meses.
Por sua inação inicial, os EUA entraram em crise semelhante à europeia, tendo Nova York como novo grande epicentro da pandemia. O presidente Trump, inicialmente contrário à quarentena, viu-se obrigado a mudar de tom. O país da maior economia do mundo, mas que não garante um sistema gratuito de saúde pública à população, encontra-se à beira de um caos que não respeita diferenças econômicas.
O caso brasileiro
Desde que chegou ao Brasil, os casos de infecções pelo coronavírus têm crescido em níveis alarmantes. Em 26/03, dia em que se completou um mês do primeiro caso confirmado de Covid-19 no país, os dados do Ministério da Saúde já registravam 77 mortes e 2.915 casos em todos os Estados e no Distrito Federal, mantendo tendência de subida exponencial desde então. Menos de duas semanas depois, em 07/04, o país já contabilizava 667 mortes e 13.717 casos confirmados. É importante compreendermos que os números brasileiros tendem à subnotificação, uma vez que não há testes suficientes para todos os casos suspeitos.
Na outra ponta, o distanciamento social tem sido implementado em diferentes graus em todo o país. A principal medida em comum, nas principais cidades, é o cancelamento de aulas nas instituições de ensino, suspensão de atividades de comércio não essenciais e proibição de eventos culturais. Além disso, há restrições de viagens intermunicipais e estaduais por meio de estradas e ferrovias. Alguns governadores chegaram à tentativa de impor regras mais rígidas para voos internacionais.
No Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel (PSC) editou decreto determinando a suspensão de viagens nacionais e internacionais com origem em locais onde haja circulação confirmada do coronavírus. No Maranhão e na Bahia, os governadores Flávio Dino (PCdoB) e Rui Costa (PT), respectivamente, impuseram barreiras sanitárias para a verificação de temperatura dos passageiros.
No entanto, estas medidas esbarraram na ausência de uma regulamentação federal, uma vez que a administração de aeroportos e suas normas disciplinares são de competência da União, de acordo com o art. 21 da Constituição Federal de 1988. Enquanto isso, o governo do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido, eleito pelo PSL-RJ) ora toma medidas insuficientes, ora abraça o obscurantismo anti-ciência e a distorção da realidade.
As declarações do presidente têm ido na contramão ao mundo. No mesmo dia em que o prefeito de Milão-ITA reconheceu ter sido um erro a campanha promovida pela administração local para pedir que as pessoas não parassem suas atividades, o governo brasileiro anunciou a campanha “Brasil não pode parar”, proibida pela justiça dias depois. Após isso, o presidente chegou a distorcer declaração do presidente da OMS, Tedros Adhanom, utilizando-se de fragmento de uma declaração para justificar a volta de trabalhos para empregados informais. No mesmo dia, em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro utilizou novamente a fala de Adhanom, mas não defendeu o fim das medidas de isolamento.
Ao mesmo tempo, Bolsonaro vai à guerra com os governadores que seguem apoiando medidas de isolamento. Em entrevista a um canal de televisão, o presidente chegou a questionar diretamente os números oficiais do Estado de São Paulo, governado por seu outrora aliado e hoje desafeto, João Dória (PSDB). As medidas do ex-militar vão de encontro até ao recomendado por seu ministro da saúde, o que causa impasses na tomada de decisões.
O desencontro de medidas põe em risco o sistema de saúde e a vida das pessoas. A dissonância entre os entes federativos dificulta a contenção da Sars-Cov-2 e nos aproxima do colapso. Extrapolando o já citado estudo do Imperial College London à realidade brasileira, o infectologista e divulgador científico Átila Iamarino estima que, em um cenário sem qualquer política de restrição de circulação, poderíamos chegar a um milhão de mortes no Brasil. O alarmante número tem sido referendado por outros pesquisadores da área.
De acordo com matéria recente do Intercept Brasil (Martins e Demori), projeções feitas pela Abin, com base nos dados do Ministério da Saúde, alarmavam para uma possibilidade de mais de 5 mil mortes e 207 mil casos entre 23 de março e 06 de abril se não houvesse estratégias de isolamento social. Segundo a reportagem, os dados já seriam de ciência do presidente quando este defendia publicamente o fim das medidas de quarentena. Em meio à crise de governança e governabilidade dos responsáveis pelo executivo, fica à deriva a população e todo o sistema público de proteção social.
O SUS e as políticas públicas em xeque
O Sistema Único de Saúde funciona em modelo tripartite no nível executivo e de gestão financeira, cabendo ao Ministério da Saúde definir parâmetros nacionais para o planejamento e normatização do sistema. Assim, o combate à pandemia depende de uma integração entre os entes e sua execução plena pelos governos locais. Do mesmo modo, a política de saúde depende diretamente da intercessão com outras políticas sociais.
Para o caso específico do surto provocado pela Sars-CoV-2, no qual é fundamental evitar aglomerações, faz-se imprescindível retirar as pessoas das atividades laborais. Enquanto governos estaduais e municipais impõem restrições de circulação e funcionamento, o que gera impacto direto na economia, o governo federal esquiva-se de sua responsabilidade em aplicar medidas efetivas para a estabilidade econômica.
Em caráter de urgência, o Congresso aprovou em 30/03 um projeto emergencial de renda básica a diversas categorias durante o período de paralisação. As duas casas legislativas evitaram qualquer procedimento que atrasasse o andamento da matéria. No entanto, o Executivo demorou três dias para publicar a sanção presidencial ao projeto, sem sequer apresentar um projeto ou medida provisória para sua regulamentação ou cronograma de pagamentos. Pouco antes, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que seria necessária a aprovação de uma PEC para permitir os pagamentos, o que foi prontamente negado pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF.
A “chicana administrativa” do governo retarda o pagamento do benefício e põe em risco a vida de trabalhadores informais e de baixa-renda. Guedes ainda chegou a sugerir que os pagamentos só começariam a partir de 16/04, o que arrasta por mais algumas semanas a penúria dos mais pobres. A demora se contrasta com a celeridade apresentada pelo governo ao anunciar pacote de apoio aos bancos ou nas MPs 927 e 936, que flexibilizam direitos trabalhistas no período da crise.
A contenção do vírus também requer outras medidas, cujas execuções ficam emperradas nas inações e debilidades dos governos e em estruturas ineficientes de políticas públicas. Em muitos lugares, as medidas de distanciamento social passam por restringir a livre circulação a fórceps. No caso específico do Rio de Janeiro, o governador Witzel determinou que o embarque em trens e barcas intermunicipais só seja permitido a trabalhadores de funções essenciais. Na capital, BRTs e ônibus locais ficam proibidos de circular com passageiros em pé. Como resultado da queda de passageiros, as concessionárias também reduziram a circulação de veículos, provocando filas em horários de pico.
Ao mesmo tempo, as práticas mais básicas de higiene ficam ameaçadas aos mais pobres. Um relatório da Ouvidoria da Defensoria Pública do Rio de Janeiro apresentado à Cedae relata denúncias de falta d’água em 140 locais do estado, em 14 municípios, dos quais muitos são favelas de grande extensão e altíssima densidade populacional, como os Complexos do Alemão e da Maré e as favelas da Rocinha e Santa Marta. Já em São Paulo, o Ministério Público entrou com ação civil pública para que a Sabesp seja obrigada a garantir abastecimento diário de água potável em todas as favelas do estado.
A falta d’água não é uma mera coincidência do período do surto, mas uma infeliz realidade para quase 35 milhões de brasileiros, de acordo com a ONG Trata Brasil (2018), com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. A pandemia também põe em risco a vida de milhares de pessoas em situação de rua. De acordo com estimativa do IPEA (Natalino, 2016), o Brasil possuía em 2015 mais de 100 mil pessoas nessa situação, das quais a grande maioria estão nas grandes cidades.
Outro fator de agravamento à crise é o subfinanciamento das instituições de pesquisa científica, em especial as universidades públicas. É fundamental que os governos federal e estaduais criem programas de fomento a laboratórios e institutos, a fim de possibilitar a ampliação dos testes disponíveis e de pesquisas sobre tratamentos para a Covid-19. E por que não estender isso a demais áreas de conhecimento? Profissionais do Campo de Públicas poderiam contribuir com seu know-how apoiando políticas públicas em municípios menores e que careçam de estrutura funcional para tal.
Por uma gestão pública profissional
O atual momento evidencia a importância de uma estrutura mais bem elaborada e capacitada para lidar com desafios reais de modo intersetorial, dessa forma fortalecendo a atuação pública para o bem estar social. Fica evidente que não será fácil superarmos o desafio sanitário imposto pelo surto de Covid-19 sem ferramentas de gestão que aprimorem os recursos disponíveis, e sem projetos integrados para manter as pessoas em segurança durante o período de duração da crise. Do mesmo modo, não haverá superação do quadro econômico debilitado sem medidas governamentais que priorizem os orçamentos familiares e a recuperação dos setores produtivos e dos empregos.
Uma alternativa é nos inspirarmos nas boas práticas de gestão implementadas em outros países. Estamos longe da infraestrutura de rede dos países asiáticos, mas podemos aprimorar o uso da tecnologia para evitar grandes fluxos de circulação, em especial no transporte público. Podemos, ainda, nos apegar ao exemplo da União Europeia, que criou um estoque central para equipamentos de proteção; ou no caso estadunidense, que tem utilizado a estrutura da indústria automobilística para a fabricação de equipamentos de ventilação.
Decerto, temos iniciativas interessantes em território local que podem ser aprimoradas e executadas em outros estados. O Consórcio Nordeste instituiu um comitê científico com nomes de diversas áreas do Brasil e do exterior. O objetivo é auxiliar a tomada de decisão conjunta dos governadores. Mas ainda carecemos de políticas para a fabricação de insumos hospitalares, equipamentos respiratórios, além de garantir a distribuição em todo o território nacional.
Além do mais, a inépcia do Presidente da República se apresenta como um desafio ainda maior. Por trás das brigas com governadores, parceiros comerciais do Brasil e até com o próprio Ministro da Saúde, fica escondida uma incapacidade do executivo federal em formular e executar políticas eficientes, além de escamotear a ausência de planos e estratégias para lidar com as possíveis evoluções da pandemia.
Na outra ponta, governos estaduais e prefeituras das principais capitais acertam em maior ou menor grau nas medidas de contenção do contágio. A célere ação de alguns governadores impediu inicialmente que o Brasil entrasse em uma crise policêntrica. Contudo, há poucas iniciativas de gestão compartilhada entre regiões metropolitanas e outros municípios conurbados para a adoção de medidas em conjunto para o controle do avanço do vírus.
O coronavírus evidencia que o recente desmonte da administração pública e do SUS pode custar a vida de muitos brasileiros. Programas como os de renda básica para todos os brasileiros, fortalecimento da infraestrutura do SUS, políticas públicas econômicas anticíclicas, e qualidade no gasto público são necessárias. O desenvolvimento econômico e social deve ser uma pauta central do Estado brasileiro. Entretanto, ele foi esquecido nos últimos anos. O coronavírus faz com que tenhamos que repensar que tipo de sociedade e Estado queremos.
Muito ainda precisa ser feito para que possamos superar este desafio para que caminhemos firmes na direção correta. Mas, tal qual um maratonista que é vencido por seu cansaço ou falta de preparo, corremos o risco de sermos derrotados por estruturas ineficientes de políticas públicas ou pelo dispêndio de recursos em medidas sem efetividade. E o resultado desta derrota são vidas humanas perdidas em proporções impensáveis.
¹Graduado em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social – IPPUR/UFRJ. Contato: jocacagomes@gmail.com.
²Graduado em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social – IPPUR/UFRJ e Especializado em Gestão de Projetos pela FEN/UERJ. Contato: raphael_moraess@hotmail.com.
Referências:
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MARTINS, Rafael Moro; DEMORI, Leandro. Exclusivo: Abin fala em 5,5 mil mortes em 15 dias enquanto Bolsonaro chama coronavírus de histeria. Disponível em: https://theintercept.com/2020/03/24/coronavirus-abin-projeta-mortes/. Acesso em: 30 de março de 2020.
FERGUSON et al. Impact of non-pharmaceutical interventions (NPIs) to reduce COVID-19 mortality and health care demand. Imperial College COVID-19 Response Team. 2020.
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GOMES, Pedro Henrique. Brasileiro pula em esgoto e não acontece nada, diz Bolsonaro em alusão a infecção pelo coronavírus. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/26/brasileiro-pula-em-esgoto-e-nao-acontece-nada-diz-bolsonaro-em-alusao-a-infeccao-pelo-coronavirus.ghtml> Acesso 01 de abril de 2020.
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G1. Para criticar isolamento social, Bolsonaro distorce o que disse o diretor da OMS. Disponível em <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/03/31/para-criticar-isolamento-social-bolsonaro-distorce-o-que-disse-o-diretor-da-oms.ghtml> Acesso em 01 de abril de 2020.
G1. Prefeito de Milão admite erro por ter apoiado campanha para cidade não parar no início da pandemia de coronavírus na Itália. Disponivel em <https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/27/prefeito-de-milao-admite-erro-por-ter-apoiado-campanha-para-cidade-nao-parar-no-inicio-da-pandemia-de-coronavirus-na-italia.ghtml> Acesso em 01 de abril de 2020.
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