Intensificação do trabalho docente em tempos de coronavírus: uma análise do programa de educação a distância da rede estadual de ensino do Paraná
Boletim nº 20 – 14 de maio de 2020
Por Lislaine Mara da Silva Guimarães¹ e Marcelo Nogueira de Souza²
Diante do atual cenário de isolamento social, devido à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), as aulas presenciais na educação básica e no ensino superior foram suspensas por tempo indeterminado em vários países. De acordo com o “Monitoramento global de fechamento de escolas causado pelo COVID-19”, realizado com base nos dados do Instituto de Estatística da UNESCO, em 1 de maio de 2020, constatou-se que 1.292.378.969 de alunos foram afetados com o fechamento das escolas, representando 73,8% do total de alunos matriculados.
Figura 1: Monitoramento global de fechamento de escolas causado pelo COVID-19.
Fonte: UNESCO. Disponível em: <https://en.unesco.org/covid19/educationresponse> Acesso em: 01 mai. 2020.
Numa tentativa de manter o processo de ensino e aprendizagem, assim como diminuir o impacto no calendário letivo, as instituições de ensino no Brasil foram autorizadas, em caráter excepcional[3], a disponibilizar aulas remotas em meios digitais para os estudantes. Cabe destacar que aulas remotas e educação a distância (EAD) diferem em sua metodologia: a primeira é uma aula ministrada em meios digitais com duração semelhante a aula presencial; a segunda pressupõe um ambiente virtual de aprendizagem (AVA), gerenciado por docentes que elaboram as aulas e organizam o conteúdo educacional de modo a acompanhar o progresso dos alunos.
No estado do Paraná, as aulas presenciais foram suspensas – como medida para evitar a propagação da pandemia do coronavírus – em todas as escolas estaduais públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o estado, e em universidades públicas, a partir do dia 20 de março de 2020, mediante decreto do governador[4].
As escolas privadas de forma hegemônica, atendendo recomendação da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), optaram prontamente em substituir as aulas presenciais por virtuais, tendo como apoio o uso de diferentes ferramentas tecnológicas. Cabe destacar que nas escolas privadas, o AVA já fazia parte da realidade de muitos estudantes, não como um substituto das aulas físicas, mas sim como uma forma de complemento ao processo de ensino e aprendizagem para viabilizar uma maior interação entre professores e alunos. Nesse sentido, as escolas privadas e seus alunos já estavam mais familiarizados com o ambiente virtual de aprendizagem. Ao passo que as aulas remotas em caráter emergencial foram inseridas rapidamente dentro de plataformas e aplicativos que já estavam em uso.
Não obstante, a Secretária de Estado da Educação e do Esporte (SEED/PR) optou por disponibilizar aulas remotas e criar um ambiente virtual de aprendizagem (AVA) para atender cerca de 1 milhão de estudantes da rede pública, distribuídos em 399 municípios, com ênfase nos alunos da educação básica (ensino fundamental II e ensino médio). Para tanto, o governo, em caráter emergencial, sem licitação, investiu em torno de R$ 22 milhões na contratação de empresas privadas para implantar um projeto de ensino a distância, com o pagamento de aproximadamenteR$20,9 milhões s destinados às empresas de telefonia celular, contratadas para o uso de dados pelo aplicativo Aula Paraná; R$900 mil para TV Record, emissora contratada para transmitir aulas através de canais abertos; e, por fim, R$300 mil, para a IP-TV LTDA, para a construção de uma plataforma de streaming que dialogue com as operadoras de telefonia móvel[5].
As aulas remotas para os alunos das escolas públicas de educação básica, começaram a ser transmitidas no dia 6 de abril de 2020 em TV aberta, no Youtube e no Aplicativo Aula Paraná (disponível para celulares Android e iOS sem custo de dados móveis para os usuários). Essa nova realidade foi implantada de forma rápida e improvisada. Em apenas duas semanas após o decreto de suspensão das aulas, alguns professores da rede pública estadual foram convidados a ministrar essas aulas remotas em um estúdio improvisado (sem recursos profissionais de edição de imagem), elaborar material didático e atividades para serem disponibilizadas a todos os estudantes da rede estadual por meio de ambiente virtual de aprendizagem (AVA).
Nesse mesmo período, as empresas contratadas começaram a desenvolver o aplicativo Aula Paraná e criar as salas virtuais na plataforma virtual Google Classroom que é um sistema de gerenciamento de conteúdo para escolas que permite a criação, distribuição e avaliação de trabalhos. Dado o curto prazo de implantação, o aplicativo Aula Paraná e o ambiente virtual de aprendizagem Google Classroom de início funcionaram parcialmente e apresentaram instabilidade para diversos usuários que ainda estão sendo solucionadas até o presente momento.
A proposta de ensino a distância do governo do Paraná recebeu críticas e elogios dos membros da comunidade escolar. Por um lado, tem viabilizado a oferta contínua das aulas e disponibilizado conteúdos e atividades para uma parcela considerável de estudantes que têm acesso aos recursos tecnológicos. Por outro, não contempla aqueles que vivem em condição de vulnerabilidade social em decorrência de fatores socioeconômicos e, consequentemente, não possuem recursos tecnológicos, tais como: aparelho de TV, smartphone e computador.
Para minimizar essa desigualdade de acesso às aulas remotas e ao ambiente virtual de aprendizagem (AVA), a SEED informou que os alunos sem acesso a recursos tecnológicos poderão buscar e entregar as atividades em papel nos seus colégios quinzenalmente, ou em até sete dias depois que as aulas voltarem à normalidade.
Em webconferência realizada no dia 02 de abril de 2020, antes do início das aulas remotas, o secretário Renato Feder destacou que a SEED preparou esse sistema de educação a distância com foco no protagonismo do professor “que terá liberdade para enviar materiais de estudo e links que ajudem a complementar o conteúdo e também poderão definir atividades extras a serem realizadas pelos alunos”[6]
No entanto, os docentes não receberam do governo treinamento prévio para utilizar as ferramentas educacionais disponibilizadas, assim como equipamentos de trabalho (computadores, smartphones, conexão com a internet, entre outros) para acessar o AVA e elaborar conteúdos e atividades. Contudo, na resolução n.º 1.016/2020 [7], publicada pela SEED em Diário Oficial no dia 8 de abril de 2020, são descritas como atribuição do professor: “participar efetivamente dos chats, estimulando a interação dos estudantes, promovendo a mediação da aprendizagem” e “complementar e fazer o enriquecimento pedagógico das aulas do aplicativo e do Google Classroom e Google Forms por meio de recursos didáticos”[8].
Cabe destacar, que essa mesma resolução endossa o desconto de falta em folha de pagamento para o docente que não acompanhar as atividades de educação a distância propostas pela mantenedora[9]. Assim sendo, não leva em consideração a situação dos docentes que não dispõem de treinamento para trabalhar em AVA e/ou recursos tecnológicos para acessar essas plataformas. Nesse contexto, os professores da rede pública estadual sentem-se ameaçados com um possível desconto no salário caso não cumpram suas atividades conforme determina a mantenedora. A situação tem agravando sintomas de estresse e ansiedade, que já vinham sendo verificados desde antes da eclosão da pandemia de covid-19, conforme relatado em pesquisas sobre o tema.
A pesquisa “Exploração e Sofrimento Mental de Professores: Um Estudo na Rede Estadual de Ensino do Paraná”[10] divulgada em 2018, revelou que em relação à carga horária de trabalho efetivo em sala de aula, 72,97% daqueles professores que trabalham 20 horas semanais apresentam SRQ-20[11] positivo, percentual que se eleva para 76% dos professores que trabalham 40 horas semanais e 78% daqueles com carga horária de 60 horas semanais. Ou seja, a intensificação da carga horária de trabalho pode ser relacionada com a elevação do mal-estar docente.
Em outra pesquisa “Sofrimento mental de professores do ensino público”[12] realizada com a mesma amostra de professores, constatou-se que, com relação aos atuais problemas de saúde, o sofrimento mental foi o mais citado: 29,73% dos professores relataram alguma forma de adoecimento mental, como depressão, ansiedade e estresse, entre outros. Encontrou-se a presença de sintomas depressivos em 44,04% dos professores; destes, 25,06% apresentavam depressão leve (disforia) e 18,98%, depressão moderada ou grave. Com relação à ansiedade, entre os professores estudados, apenas 29,89% apresentavam níveis mínimos de ansiedade, os demais foram classificados em duas categorias: ansiedade leve (29,48%) e ansiedade moderada ou grave (40,63%).
Segundo o maior sindicato da categoria dos professores da rede estadual pública do Paraná, APP-Sindicato, no início do ano letivo de 2018, cerca de 5 mil professores da rede estadual estavam em processo de readaptação. Em novembro de 2018, segundo a Secretaria de Administração e Previdência (Seap), 3.979 professores estavam afastados para tratamento médico.
Desde o episódio conhecido como “Massacre de 29 de abril de 2015”[13], da aprovação da reforma trabalhista[14] e da resolução 15/2018[15] os docentes no Paraná passaram a ter seus direitos, duramente conquistados, atacados e suas condições de trabalho estão ainda mais precarizadas. Como relatado nas pesquisas mencionadas anteriormente, a intensificação do trabalho docente pode estar associada ao que se convencionou chamar de mal-estar docente. Ou seja, a acentuação da exploração e precariedade das condições de trabalho tem resultado em grave prejuízo à saúde física e mental dos professores, levando-os a responder pelas exigências além da sua formação, causando um sentimento de desqualificação e de desvalorização que está diretamente relacionado com as transformações ocorridas no âmbito social e que já vem sendo precarizada de longa data.
A EaD, nesse momento de grave pandemia, encontra no Paraná um terreno fértil, sendo decorrente de um conjunto de medidas governamentais de longa data que fragilizaram ainda mais as condições de trabalho para os profissionais da educação. Os elevados níveis de estresse e ansiedade desses profissionais, aliados a frustração e sentimento de incapacidade frente aos novos recursos tecnológicos têm acentuando o mal-estar docente.
Nesse contexto, torna-se evidente que a EaD ofertada pelo governo do Paraná, nesse período de isolamento social, não se concretiza como uma alternativa capaz de atender de forma igualitária todos os estudantes, elevando ainda mais a desigualdade educacional entre os alunos e o mal-estar docente. Porém, apesar de suas limitações, a mantenedora tem disponibilizado aulas remotas, conteúdos e atividades numa tentativa de minimizar o impacto no calendário letivo. Evitando assim, futuras reposições de aulas presenciais aos professores e alunos, mantendo o isolamento social enquanto for necessário para evitar a propagação do coronavírus.
A eficácia da EaD ofertada nesse momento de pandemia ainda é uma incógnita, assim como tudo o que tem sido feito nesses tempos de coronavírus. O impacto na vida de estudantes e professores já está sendo verificado, sendo necessário mais estudos e investimentos para elaborar uma estratégia de ensino adequada a todos os envolvidos. Contudo, não podemos pensar em uma educação de qualidade se deixarmos de valorizar o professor, garantindo melhores condições para o exercício da sua profissão. Condições estas que, dado a análise aqui empreendida, estão longe de serem alcançadas.
Notas:
1- Bacharel e Licenciada em Ciências Sociais com Pós Graduação em Coordenação Pedagógica e Educação Especial Inclusiva com Ênfase na Deficiência Intelectual. Mestranda em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (PROFSOCIO). Professora de sociologia vinculada a Secretaria de Estado da Educação do Paraná e pesquisadora do grupo de pesquisa “Políticas sociais: análise comparada das experiências brasileiras” da UFPR. E-mail: lislaineguimaraes@yahoo.com.br
2- Graduado em Ciências Sociais pela UFPR, doutor em Sociologia (UFPR), mestre em Políticas Educacionais (UFPR), pós-doutorando em Sociologia pela UFPR. Pesquisador do grupo de pesquisa “Políticas sociais: análise comparada das experiências brasileiras”, do “Programa de Desenvolvimento Urbano e Regional – Segunda Fase” (projeto de extensão) e do projeto “As metrópoles e o direito à cidade: conhecimento, inovação e ação para o desenvolvimento urbano”, vinculado ao Observatório das Metrópoles – Núcleo Curitiba. E-mail: 666noma@gmail.com
3- Portaria nº 343, de 17 de março de 2020 que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – COVID-19. Medida provisória nº 934, de 1º de abril de 2020 que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
4- Decreto nº 4.258, 17 de março de 2020 – publicado no diário oficial nº 10647, de 17 de março de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.
5- De acordo com a APP Sindicato, as informações foram publicadas apenas de forma resumida no Diário Oficial do Estado. Os dados completos e documentos como contratos ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência. Disponível em: <https://appsindicato.org.br/sem-licitacao-ratinho-torra-mais-de-r-221-milhoes-para-implantar-ead-que-nao-funciona/> Acesso em: 01 mai. 2020.
6- Notícia da SEED. Disponível em: <http://www.educacao.pr.gov.br/Noticia/Educacao-desenvolve-EaD-com-foco-no-protagonismo-do-professor>. Acesso em: 01 mai. 2020.
7- Resolução Seed nº 1.016 – 03/04/2020. Regime especial – aulas não presenciais. Publicada no Diário Oficial nº. 10665 de 8 de Abril de 2020 que estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aulas não presenciais,em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19.
8- Resolução Seed nº 1.016 – 03/04/2020.Art. 16, inciso III e IV. p. 5.
9- Resolução Seed nº 1.016 – 03/04/2020.Art. 16. Parágrafo único. p. 5.
10- Pesquisa realizada pela APPSindicato em parceria com o Núcleo de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (Nesc-UFPR) e divulgada em 2018, teve como objetivo mapear as doenças mentais e comportamentais que acometem os professores da rede estadual, comprovando o nexo causal entre o adoecimento e condição de trabalho. O estudo, coordenado pelo professor Guilherme Souza Cavalcanti de Albuquerque, contemplou escolas estaduais de Curitiba e Região Metropolitana e ouviu 1.201 professores.
11- O SRQ-20 é um questionário que permite a detecção precoce de sinais e sintomas de comprometimento da saúde mental, sendo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um método para identificação dos Distúrbios Psíquicos Menores (DPM). Os DPM designam quadros clínicos em indivíduos com sintomas de ansiedade, depressão ou somatização, mas que não satisfazem a todos os critérios de doença mental, de acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde-10 (CID-10). Foram considerados com presença de DPM os professores que responderam sete ou mais questões como ‘positivo’.
12- TOSTES, Maiza Vaz ; Albuquerque, Guilherme Souza Cavalcanti de ; Silva, Marcelo José de Souza E ; Petterle, Ricardo Rasmussen. “Sofrimento mental de professores do ensino público”. SAÚDE EM DEBATE, v. 42, p. 87-99, 2018.
13- No dia 29 de abril de 2015, mais de vinte mil pessoas se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para reivindicar o direito de acompanhar a sessão plenária da ALEP, na qual foi votado o projeto de lei que alterou o fundo previdenciário. O governo ordenou que os policiais da tropa de choque fossem para cima dos manifestantes, massacrando-os com balas de borrachas, sprays de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, para que não impedissem a votação para aprovação do projeto de lei.
14- Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
15- Resolução n.º 15/2018 – gs/seed Regulamenta a distribuição de aulas e funções aos professores do Quadro Próprio do Magistério – QPM, do Quadro Único de Pessoal – QUP e aos professores contratados em Regime Especial nas Instituições Estaduais de Ensino do Paraná. Reduzindo a hora-atividade de toda a categoria docente da rede estadual pública de ensino do Paraná.
Referências:
ALBUQUERQUE, Guilherme Souza Cavalcanti de; Lira, Lucas Nathã Almeida ; Santos Junior, Isaías dos; Chiochetta, Ricardo Luiz ; Perna, Paulo de Oliveira ; Silva, Marcelo José de Souza E . “Exploração e Sofrimento Mental de Professores: Um Estudo na rede estadual de Ensino do Paraná”. Trabalho, Educação e Saúde (ONLINE), V. 16, P. 1287-1300, 2018.
APP-SINDICATO. Disponível em: <https://appsindicato.org.br/sem-licitacao-ratinho-torra-mais-de-r-221-milhoes-para-implantar-ead-que-nao-funciona/> Acesso em: 01 mai. 2020.
BRASIL, Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/norma/17728053> Acesso em: 01 mai. 2020.
BRASIL, Medida provisória nº 934, de 1º de abril de 2020. Disponível em: <http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-934-de-1-de-abril-de-2020-250710591> Acesso em: 01 mai. 2020.
BRASIL, Portaria nº 343, de 17 de março de 2020. Disponível em: <http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376> Acesso em: 01 mai. 2020.
PARANÁ (Estado), Decreto nº 4.258, 17 de março de 2020. Disponível em: <https://anec.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Decreto-n%C2%BA-4258-i-DOE-incluindo-a-rede-privada.pdf> Acesso em: 01 mai. 2020.
PARANÁ (Estado), Resolução n.º 15/2018 – gs/seed. Disponível em: <https://www.nre.seed.pr.gov.br/modules/qas/uploads/2688/resolucao_distribuicao_15_2018gsseed.pdf> Acesso em: 01 mai. 2020.
PARANÁ (Estado), Resolução Seed nº 1.016 – 03/04/2020. Disponível em: <http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/legis/covid19/edu/resolucao_n1016_2020_gs_seed_pr_regime_especial_aulas_nao_presenciais_covid19.pdf > Acesso em: 01 mai. 2020.
PARANÁ (Estado), SEED. Disponível em: <http://www.educacao.pr.gov.br/Noticia/Educacao-desenvolve-EaD-com-foco-no-protagonismo-do-professor>. Acesso em: 01 mai. 2020.
TOSTES, Maiza Vaz ; Albuquerque, Guilherme Souza Cavalcanti de ; Silva, Marcelo José de Souza E ; Petterle, Ricardo Rasmussen. “Sofrimento mental de professores do ensino público”. SAÚDE EM DEBATE, v. 42, p. 87-99, 2018.
