Debates IPPUR – Ciclo Orçamentário e Políticas Públicas
Boletim nº 31 – 30 de julho de 2020
A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, participará de mais um Debates IPPUR para conversar e tirar as dúvidas, em especial de nossos futuros gestores públicos e do público em geral. Será um bate-papo sobre as possibilidades de planejamento e sua relação com os ciclos orçamentários, em especial nos municípios. Em seu artigo “Inafastabilidade do controle de políticas públicas pelo MP”, Élida ressalta que “reduzir o controle à mera legalidade de algumas etapas, como licitação, desapropriação etc. é empobrecer a avaliação da complexa dinâmica das políticas públicas. É preciso também superar a encruzilhada interpretativa em relação à forma como se interpreta o controle jurídico de políticas públicas apenas do ponto de vista do direito individual de quem reclama a sua prestação individual em face do Estado. Para tanto, é preciso pautar a perspectiva das escolhas da sociedade já consignadas nas leis do ciclo orçamentário e do planejamento setorial. O desafio que os membros do Ministério Público têm diante de si, nesse contexto, é o de extrair a centralidade do planejamento setorial para o ciclo orçamentário. O ponto de partida é esse. Em que medida as leis orçamentárias (LOA), de diretrizes orçamentárias (LDO) e do plano plurianual (PPA) são consonantes e, de fato, garantem a execução para o plano nacional/estadual/municipal de saúde ou de educação, por exemplo? Qual é o diagnóstico já feito a partir da base da sociedade e dos representantes no Parlamento sobre as fragilidades naquele município, naquele estado, ou mesmo no nível federal para tais políticas públicas? Não há discricionariedade para gastar mal. Deve-se gastar de forma finalisticamente orientada ao cumprimento das obrigações constitucionais e legais de fazer, operacional e detidamente previstas no planejamento setorial de cada política pública. Se quisermos dar um salto qualitativo no controle de políticas públicas precisamos exigir o cumprimento do planejamento setorial, considerando suas metas e estratégias formalmente como obrigações legais de fazer e, portanto, exigíveis no ciclo orçamentário”.
O debate irá ocorrer no dia 03 de agosto (sexta-feira), às 17h no canal do YouTube da Agência IPPUR, e contará com a participação de:
Élida Graziane Pinto
Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, pós-doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ) e doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É autora do livro Financiamento dos direitos à saúde e à educação uma perspectiva constitucional. Belo Horizonte : Fórum, 2017. Atualmente é Professora do Curso de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV).
Renata Bastos da Silva
Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR). Pós-doutorado em Políticas Pública e Formação Humana (PPFH), pelo programa de pós-graduação PPFH da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Doutora pelo programa de História Social da Universidade de São Paulo (USP), tese: “Caio Prado Júnior na Política 1947-1948”. Foi Coordenadora, em 2007, da Secretaria de Educação Municipal de São Gonçalo (RJ), quando organizou o conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Colabora para o Centro de Estudios La Mujer en la Historia de América Latina (CEMHAL). Faz parte do conselho consultivo da Cátedra Mariátegui. É membro fundador da International Gramsci Society do Brasil (IGS/Brasil). Autora do livro Lord Keynes pelo Amauta Mariátegui: A crítica da Economia de Keynes na Política de Mariátegui. Jundiaí (SP): PACO Editorial, 2019.
Kaio Souza Mascarenhas Pimentel
Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR). Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (2010), mestrado em Economia Política Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2013) e doutorado em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2018), atuando principalmente nos seguintes temas: política fiscal, financiamento do gasto público, demanda efetiva e finanças funcionais.
