Retrocessos e negação do direito à educação para as pessoas com deficiência: cooptação, capacitismo e segregação institucionalizada pelo Decreto 10.502/2020

Boletim nº 38 – 28 de outubro de 2020

A matéria, escrita pelo Professor Edgilson Tavares (UFBA) no Estadão, pauta-se na implementação e nas consequências do Decreto nº 10.502/2020, que estabelece a chamada “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao longo da Vida”. Tendo em vista os avanços alcançados pelos movimentos de pessoas com deficiência ao longo dos anos, tal decreto representa, para o autor, uma imprudência no que tange à temática, pois o cerne da política corrompe o conceito de inclusão ao tentar unir o movimento aos interesses capitalistas de mercado.

Diante da mazela do capacitismo, é necessário questionar a verdadeira finalidade do decreto, em adição aos agentes e interesses que a ele estão relacionados. Desanexado de diálogos, o decreto deixou de considerar relatos e propostas dos indivíduos que possuem deficiências, da população como um todo, além de carecer de embasamentos científicos. Desse modo, o decreto, se efetivado, poderá prejudicar direitos educacionais ora conquistados pelas pessoas com deficiência.

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