DIVULGA IPPUR – Propriedade pública e função social: a destinação das terras da União na Operação Urbana Porto Maravilha

Boletim nº 40 – 21 de dezembro de 2020

O projeto “Divulga IPPUR” tem como objetivo contribuir para a divulgação da produção intelectual do IPPUR. Nesse vídeo é apresentado o artigo  “Propriedade pública e função social: a destinação das terras da União na Operação Urbana Porto Maravilha”, elaborado por Orlando Alves dos Santos Junior, Mariana Werneck, Tuanni Rachel Borba e Ana Paula Soares Carvalho  e publicado pela Revista Brasileira de Gestão Urbana (URBE).

O argumento central do artigo é que a definição da função social da propriedade é inerentemente contraditória e conflitiva, podendo servir tanto aos agentes do mercado imobiliário, quanto às classes populares. O Estado busca gerir este conflito por meio de mecanismos seletivos que definem, em cada situação, qual o seu conteúdo e desfecho. Para esta reflexão, toma-se como objeto a destinação dos terrenos públicos da União na Operação Urbana Consorciada (OUC) Porto Maravilha. Neste caso, busca-se mostrar que esse conflito foi resolvido em prol do mercado imobiliário, implicando a suspensão temporária da lógica arrecadatória, que marca a atuação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para viabilizar o modelo financeiro da operação urbana, expressando-se na privatização de terras públicas na área portuária. Nesse contexto, a prevalência da lógica destinatária não foi capaz de viabilizar projetos destinados à Habitação de Interesse Social, que não saíram do papel. Não obstante, a privatização dos terrenos públicos ainda não se mostrou capaz de alavancar o interesse do mercado imobiliário na região, permanecendo incerto o futuro do Projeto Porto Maravilha.

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