PEC Emergencial e o mito da crise fiscal brasileira

Boletim nº 44 – 03 de março de 2021

A Agência IPPUR promove o evento “PEC Emergencial e o mito da crise fiscal brasileira”, no dia 09/03, às 16h30min, sobre as alterações da PEC nº 186/2019, conhecida como a PEC Emergencial, que busca implementar mecanismos de ajuste fiscal para todos os entes federativos, como, por exemplo, a revogação dos pisos constitucionais de saúde e educação e redução dos salários reais dos servidores públicos.

A mediação da mesa será feita pelo professor Daniel Negreiros (IPPUR/UFRJ) e contará com a presença de Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas (SP), Juliane Furno, economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do professor André Modenesi (IE/UFRJ), que escreveu o artigo “PEC Emergencial: para quem?”, em parceria com Márcio Gimene, presidente da ASSECOR.

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