#TBT XXVI Semana IPPUR 2021
Boletim n° 57, de 20 de janeiro de 2022.
Confira mais alguns debates que ocorreram na XXVI Semana IPPUR “Planejamento urbano e regional e gestão pública em tempos de crise: pandemia, espaço e poder”. O evento ocorreu entre dias 29 de novembro e 3 de dezembro de 2021, em formato remoto, e integrou a abertura das comemorações dos 50 anos do IPPUR.
OS LIMITES E AS POSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS NEOEXTRATIVISTAS NA MITIGAÇÃO ÀS POPULAÇÕES AFETADAS: INJUSTIÇA AMBIENTAL, PANDEMIA E FOME – Sessão Livre
Por Lucas Barroso*
A sessão livre “Os limites e as possibilidades da atuação da responsabilidade social das empresas neoextrativistas na mitigação às populações afetadas: injustiça ambiental, pandemia e fome”, ocorreu no dia 01 de dezembro de 2021, das 17h às 19h e teve como proposta apresentar reflexões sobre capital privado, neoextrativismo e consequências ambientais, em um contexto pandêmico. Os coordenadores da sessão foram Rita Maria da Silva Passos e Thiago da Silva Ferreira, ambos doutorandos do PPG-PUR/UFRJ A convite de Rita Passos, a mediadora foi Raquel Giffoni, doutora em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF). A sessão contou com a apresentação de quatro trabalhos.
O primeiro trabalho da sessão foi apresentado por Bianca Dieile da Silva, doutoranda em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Contextualizado sob o período industrial pré-pandêmico e pandêmico, o trabalho visou apresentar as consequências ambientais oriundas de instalações industriais fósseis globais, como, por exemplo, as alterações climáticas, o desmatamento, exposições crônicas a venenos, a liberação recorrente de gases tóxicos e a consequentemente contaminação tanto ambiental quanto humana. Nesse contexto, como sugerido pela autora, é válido correlacionar esses problemas relacionados à piora da qualidade do ar ao futuro e ao aumento da incidência da COVID-19 em certas regiões industriais ligadas a fluxos globais. E, por isso, urge a responsabilização dos agentes dessas atividades econômicas.
A segunda apresentação foi intitulada “A carne mais barata do mercado: notas sobre o encarceramento feminino e o trabalho prisional em Mato Grosso do Sul”. A autora foi Camila de Jesus Ribeiro, especialista em Políticas Públicas, Cultura e Sociedade pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Inserido em uma urgência social acerca do debate sobre o encarceramento em massa, ressocialização e o trabalho prisional, que não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho visou investigar a relação entre essas questões com o aumento do encarceramento de mulheres não-brancas no estado do Mato Grosso do Sul (MS) e a exploração legitimada do trabalho privado de liberdade. Uma das provocações finais feita pela proponente é que a atual realidade sul-mato-grossense pode ser uma síntese da própria realidade nacional e, até, da internacional.
O terceiro trabalho apresentado na sessão foi de autoria de Vinícius Santana de Lima, pós-graduado em Economia Social pela Universidade de Coimbra (Portugal). Perpassando pela história dos conceitos de economia, desde a doméstica de Aristóteles até a marxiana, o trabalho está inserido e contextualizado no setor da Economia Social, isto é, aquele ocupado por Organizações não-Governamentais (ONGs), de Portugal. Utilizando dados quantitativos e qualitativos recentes do panorama social português, o autor procurou analisar as gestões, os históricos, as demografias quantitativas e os desafios dessas organizações.
Por fim, a quarta e última apresentação versou sobre o novo extrativismo, o capital privado, o embate de classes, o esgotamento e o controle do Estado aos recursos naturais. O título foi “Mineração no Rio Grande do Sul: neoextrativismo e lutas territoriais”. A autoria foi de Luana Silva Rosa, doutoranda em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O trabalho diferenciou o extrativismo sustentável, caracterizado pelo manejo natural dos recursos; e o predatório, marcado pela comercialização capitalista até o esgotamento territorial. Inserido sob a égide do neoliberalismo e o contexto gaúcho, a autora abordou os impactos da mineração, o garimpo e o crescimento da especulação minerária no Rio Grande do Sul e a atual legislação federal acerca da temática abordada
“NARRATIVAS, ENCRUZILHADAS, ALTERNATIVAS: PLANEJAMENTO E (DES)ENVOLVIMENTO TERRITORIAL EM DISPUTA – Sessão Livre
Por Lucas Barroso*
A sessão livre “Narrativas, encruzilhadas, alternativas: Planejamento e (Des)envolvimento territorial em disputa” ocorreu no dia 02 de dezembro de 2021, das 17h às 19h, e foi organizada por estudantes do PPGPUR/UFRJ.A mesa, cujo tema foi “Esperançar e experienciar: Bem Viver como um paradigma para o Planejamento Territorial na América Latina”, foi coordenado por Alessandra de Sant’Anna, Hilder Alberca Velasco, Carolina Mara Teixeira, Jéssica Rossone e Wander Souza Dias Guerra. Para discutir o tema, os organizadores convidaram Carlos Antônio Brandão, Professor IPPUR/UFRJ; Felix Pablo Figgieri, Professor da Universidade Federal da Integração Latino-americana (UNILA); e Patrícia Zandonade, também Professora da UNILA. ).O objetivo do debate foi propor reflexões críticas acerca dos processos e modelos de desenvolvimento adotados no continente latino-americano, com destaque para as práticas (neo)extrativistas atuais.
Como introduzido pelos debatedores, em meio ao avanço do receituário neoliberal na América Latina, iniciado na década de 1990, os processos de desmonte da máquina pública e a intensificação da exploração capitalista humana e ambiental ficaram mais comuns nas sociedades. Nesse contexto político-econômico, atividades (neo)extrativistas se intensificaram, sendo marcadas pela tutela dos próprios Estados Neoliberais, o que acaba contribuindo para manter a predominância de grupos dominantes históricos, a marginalização da vida e a implosão de garantias sociais fundamentais.
Após uma fala inicial do Professor Carlos Antônio Brandão, a Professora Patrícia Zandonade fez uma apresentação acerca da atual situação interiorana e periférica na América Latina, abordando o interesse do capital global na região, as camadas de complexidade e as temáticas do conflito e das disputas que permeiam os espaços sociais latino-americanos. Em seguida, o Professor Felix Pablo Figgieri trouxe a alternativa da economia solidária e do Bem Viver, uma concepção de vida proveniente da Filosofia Andina e também uma pedagogia de luta pela vida. Após asanálises e uma rodada de questões colocadas pelos ouvintes, debatedores, concluiu-se pela urgência do diálogo acerca de ações alternativas de resistência ao avanço capitalista neoliberal, a partir de práticas coletivas, populares, comunais e ancestrais. Assim, nesse atual contexto de neoliberalização e mercadejação, o saldo do debate foi a compreensão da necessidade de cada vez mais “refletir e debater, mas também de resistir, persistir, agir e enfrentar”, como colocado pelo Professor Carlos Antônio Brandão.
SOCIOECONOMIA FLUMINENSE: POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE CRISE” – Sessão Livre
Por Lucas Barroso*
A sessão livre Socioeconomia fluminense: políticas públicas em tempos de crise, ocorreu no dia 03 de dezembro e foi dedicada ao lançamento do livro homônimo, organizado pelos Professores do IPPUR e integrantes do Grupo de Pesquisa Espaço e Poder, Carlos Antônio Brandão, Deborah Werner e Fábio de Oliveira. O livro foi apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e lançado, em 2021, pela Editora Consequência.
Partindo de diálogos e debates suscitados pelos colaboradores do livro, a sessão livre centrou suas discussões na história e na natureza das políticas de desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro (RJ), a partir de uma perspectiva histórico-estrutural. Nessa via, no que concerne à realidade fluminense, foram abordadas as seguintes temáticas: neoliberalização, desindustrialização, mercado de trabalho, especificidades de sua rede urbana, infraestrutura carioca, saneamento básico, mobilidade e outras dimensões. A partir da análise crítica do atual contexto do Rio de Janeiro, como dito na mesa redonda pelos debatedores, é possível compreender grande parte das mudanças que atravessam a conjuntura nacional de uma forma mais abrangente e totalizante, o que contribui para a elaboração presente e futura de políticas públicas mais eficazes e conectadas às demandas existentes.
POLÍTICAS PÚBLICAS E CAPITAL PRIVADO – Sessão Temática
Por Lucas Barroso* e Luna de Oliveira Ribeiro**
Abrindo o primeiro dia das sessões temáticas da XXVI Semana IPPUR, a Sessão Temática “Políticas Públicas e Capital Privado”, ocorreu no dia 29 de novembro de 2021 e foi coordenada por Erick Silva Omena de Melo, Professor do IPPUR/UFRJ. A sessão contou com a apresentação de cinco trabalhos e a participação de 43 ouvintes. O primeiro trabalho foi apresentado por Deborah Werner, Professora do IPPUR. Sob o título de “Neoliberalização e Mercadejação na transmissão de energia elétrica no Brasil: o caso do Amapá”, o trabalho, oriundo de um artigo publicado pela palestrante (Werner, 2021), visou discutir as práticas neoliberalizantes, o novo papel do Estado e a crise elétrica no estado do Amapá, ocorrido em 2020.
Dando prosseguimento, tivemos a apresentação do trabalho “Desafios contemporâneos à resistência do espaço público: os casos de supressão e privatização de praças públicas em São Gonçalo na periferia da metrópole do Rio de Janeiro”. O autor, Jefferson Tomaz de Araújo, é pós-graduando da Especialização em Política e Planejamento Urbano pelo IPPUR/UFRJ. Contextualizado sob a ótica da atual agenda urbana neoliberal e utilizando o arcabouço teórico de Harvey (2011) e Serpa (2007), o trabalho objetiva analisar os processos de desestatização da Praça Carlos Gianelli e a nova configuração do espaço físico e simbólico da Praça Chico Mendes, no bairro Raul Veiga, ambas localizadas no contexto periférico de São Gonçalo (RJ).
Oriundo de uma pesquisa monográfica, o terceiro trabalho foi apresentado por Breno Serodio de Castro Rossi, graduando do GPDES/UFRJ. O trabalho “Gestão Urbana do Porto Maravilha: analisando a presença do capital internacional no projeto” perpassa a história espacial da região central do estado do Rio de Janeiro e visou apresentar e dimensionar a presença do capital estrangeiro, em detrimento da soberania nacional e em caminho à mercantilização urbana, no conhecido projeto carioca Porto Maravilha, empreendido pela Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha, a maior parceria público-privada já firmada na história brasileira.
Já a quarta apresentação, com o título “Investimento Social Privado no Brasil: Influência sobre políticas públicas, seus impactos negativos e disfarces”, foi de autoria de Stéphany Mozer Terra Lessa dos Santos, graduanda em GPDES/UFRJ. Utilizando a metodologia de análise e discussão bibliográfica, o trabalho teve o objetivo de apresentar um panorama básico sobre o Investimento Social Privado no Brasil, bem como seus resultados na sociedade e suas relações com a histórica e a atual política pública e social brasileira.
Por fim, a quinta apresentação foi intitulada “Privatismo e patrimonialismo: mudanças na gestão de bens públicos federais” e foi proposta por Pedro Porto dos Santos, pós-graduando da Especialização em Política e Planejamento Urbano pelo IPPUR/UFRJ. Tendo como objeto de pesquisa as últimas gestões do Poder Executivo Federal, o autor do trabalho procurou analisar e refletir acerca das modificações nas disputas políticas que envolvem os bens públicos no Brasil, a partir de uma discussão em torno dos conceitos de “patrimonialismo”, “privatismo” e “conservadorismo”.
Referências
WERNER, Deborah. Neoliberalização e Mercadejação na transmissão de energia elétrica no Brasil: o caso do Amapá. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 26, n. 85, 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/83212/80088. Acesso em: 29 nov. 2021.
HARVEY, David. O enigma do capital e as crises do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2011.
SERPA, Angelo. O espaço público na cidade contemporânea. São Paulo: Contexto/EDUFBA, 2007.
NEOLIBERALIZAÇÃO, AUSTERIDADE E FINANCEIRIZAÇÃO – Sessão Temática
Por Lucas Barroso*
A Sessão Temática 5 da XXVI Semana IPPUR visou apresentar debates recentes acerca das temáticas sociais da neoliberalização, da austeridade fiscal e da financeirização nos contextos tanto nacionais quanto internacionais. Coordenada por Kaio Pimentel, professor adjunto do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a sessão ocorreu das 14:30 às 16:30 do dia 30 de novembro de 2021. A metodologia da sessão foi dividida em uma primeira parte de 05 (cinco) apresentações de até 15 (quinze) minutos, seguida por um debate entre os ouvintes e os proponentes presentes acerca dos trabalhos apresentados e de suas temáticas.
Abrindo a sessão, o primeiro trabalho, intitulado “A pandemia Covid-19 como pedagogia neoliberalizante no Brasil”, foi apresentado por Deborah Werner, Professora do IPPUR/UFRJ. Inserido no contexto pandêmico brasileiro, o trabalho, partindo da análise crítica da implementação do Auxílio Emergencial (lei n° 13.982/2020), objetivou debater a efetividade de prerrogativas neoliberais em tempos de crise. Em sua apresentação, a autora evidenciou que, em oposição à ideologia neoliberalizante, o Estado continua sendo vital e essencial para a contenção dos impactos da crise sanitária e econômica, principalmente em relação às consequências para as classes pauperizadas.
O trabalho se baseia no artigo de mesmo título, publicado em co-autoria com a graduanda do GPDES/UFRJ, na Revista Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
O segundo trabalho foi apresentado por José Raphael de Araujo Guimarães Sette Pinheiro, doutorando do PPGPUR/UFRJ. Intitulado “Dinâmicas e temporalidades do poder sobre os ‘baixa renda’: notas sobre a estruturação do ‘subproletariado’, a conjuntura de ‘austeridade fiscal’ e o ‘fato’ do auxílio emergencial nacional, o trabalho visou trazer um panorama político-econômico e social acerca do atual mundo do trabalho brasileiro, marcado pela austeridade fiscal neoliberalizante e de crise pandêmica, mas também estatal e civilizatória.
A terceira apresentação ficou a cargo de Daniel Negreiros Conceição, economista e Professor IPPUR/UFRJ, com o trabalho “Lições funcionais de 2020 para a gestão macroeconômica”. Baseado na Teoria da Moeda Moderna (TMM), objetivou analisar criticamente como foi possível que o atual governo brasileiro tenha praticado o maior déficit primário de toda a sua história, sem produzir impactos indesejáveis excepcionais em sua economia e sem constrangimentos operacionais.
Já o quarto trabalho da sessão foi apresentado por Erick Silva Omena de Melo, Professor do IPPUR/UFRJ. Com o título “Dependência aprofundada, produção do espaço urbano e possibilidades de resistência”, buscou contextualizar as três grandes fases econômicas brasileiras para analisar a articulação entre a produção do espaço urbano e a dependência, que ficou ainda mais evidente no atual momento de avanço da financeirização e de consolidação do receituário neoliberal no continente latino-americano.
Por fim, com o título “As dinâmicas da financeirização em territórios da Baixada Fluminense”, o último trabalho foi apresentado por Jéssica de Oliveira Evangelista Ferreira, pós-graduanda da Especialização em Político e Planejamento Urbano pelo IPPUR/UFRJ. Partindo de análises já consolidadas sobre a financeirização do espaço urbano no Brasil, o trabalho visou apresentar os processos de reestruturação, sob os moldes da financeirização, que ocorrem atualmente na Baixada, com destaque para o município de Nova Iguaçu (RJ).
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*Extensionista da XXVI Semana IPPUR, bacharelando em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e licenciando em História pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). E-mail: lucas.barroso@ufrj.br.
**Extensionista da XXVI Semana IPPUR, bacharelanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E-mail: lcs.deoliveiraribeiro@gmail.com.
