A reconstrução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
Boletim nº 28 – 09 de julho de 2020
Por Maria Fernanda Fontenele¹
O Ciclo de Debates IPPUR do dia 29/06/2020 teve a presença de Ana Paula Bruno, doutora em Arquitetura e Urbanismo e servidora pública federal, e de Marco Aurélio Costa, economista e técnico em Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que abordaram a temática do desenvolvimento urbano, no cenário político atual.
Com atuação no antigo Ministério das Cidades e atual Ministério do Desenvolvimento Regional, Ana Paula Bruno ilustra a transformação pela qual o mesmo passou, desde o início da gestão do Presidente Jair Bolsonaro (2018-2022). Apresentou a fusão de cinco secretarias nacionais, com eixos diversos, perpassando segurança pública, mobilidade, saneamento e habitação. Para a servidora pública federal, deve-se assinalar as perdas e ganhos dessa incorporação, tendo em vista como positiva a possibilidade de resolução e abordagem de assuntos territoriais dentro de uma instituição estruturada. Contudo, desde 2007, aponta-se que não há protagonismo da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), à medida que os temas urbanos passam a ocupar um papel secundário no debate político.
Ao apresentar as bases da PNDU, Bruno afirma que há incorporação de novas agendas e perspectivas sistêmicas, como o desenvolvimento urbano sustentável, que abarca temas transversais em torno da dimensão do desenvolvimento econômico. Desse modo, é indicada a organização geral da política, que possui uma visão estratégica sobre o território brasileiro, com uma abordagem multiescalar e interfederativa. Ao fim de sua fala, Ana Paula Bruno apresenta as parcerias estratégicas da política, como entre Brasil e Alemanha (Projeto Andus) e com o IPEA.
Marco Aurélio Costa, por sua vez, contextualiza e ilustra as diretrizes gerais da PNDU, tendo em vista a Constituição Federal de 1988. Desse modo, o economista destrincha a política, explorando os pormenores da lei, abordando, também, questões de financiamento, a partir de limites e conflitos do federalismo fiscal brasileiro. Além disso, Costa reforça as agendas, temas e desafios que Ana Paula Bruno aborda, a partir de uma diversidade territorial e múltiplas escalas.
Por fim, são respondidas questões dos internautas, como a questão do processo de elaboração da Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes e sobre a possibilidade de inserção da temática metropolitana no processo da PNDU, no contexto atual. Evidencia-se que, em um momento de reformulação política, a questão urbana passa por uma reestruturação conceitual, alinhando desenvolvimento sustentável com produção econômica, baseada em uma visão multidimensional do território.
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¹Graduanda em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (IPPUR/UFRJ).
