BNH: Controvérsias de uma política habitacional

Boletim nº 10 – 18 de fevereiro de 2020

O documentário “BNH: Controvérsias de uma política habitacional”, produzido nos anos de 2016 e 2017 a partir de uma oficina do curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES – IPPUR/UFRJ), busca apresentar as controvérsias da política habitacional implementadas pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) no período de 1964 a 1985.

O BNH, instrumento de planejamento utilizado pelo regime militar, foi responsável por criar diversos processos de ocupação da cidade, tendo como seu principal objetivo a promoção de acesso ao mercado de morarias, por meio do aumento das moradias de caráter social. Tendo sido a única instituição financeira que decretou falência por meio de um Decreto, a elaboração de moradias para aqueles indivíduo que eram até então excluídos do mercado formal teve como sua principal ferramenta a elaboração de um novo sistema financeira, baseado na correção monetária. As duas vertentes desse sistema, sendo elas a Caderneta de Poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), subsidiavam as moradias populares, fazendo com que, por meio dos  juros em taxas de mercado, o mercado subsidiasse a política habitacional.

No entanto, Banco Nacional de Habitação (BNH) era utilizado como uma contenção para o avanço de ideologias não desejadas pelo regime ditatorial, além de beneficiar o mercado imobiliário através do afastamento da população pobre das áreas economicamente mais valorizadas. Assim, o BNH era instrumento de contenção das revoltas pela moradia, que já eram realidade em diversos países da América Latina, gerando um enfraquecimento dos movimentos organizados e, posteriormente gerando um crescimento desordenado das áreas mais afastadas sem democratizar o acesso à escolha habitacional.

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