COVID-19: reflexão sobre o impacto do trabalho infantil e a evasão escolar
Boletim nº 28 – 09 de julho de 2020
Por Mayara Pinheiro¹
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho
A questão da educação no Brasil é uma das principais pautas de discussão para estudiosos, frentes políticas e sociedade. Um dos maiores desafios que a abrange é conter a evasão escolar, problema agravado diante do cenário de crise sanitária mundial vivido em 2020. O contexto socioeconômico do país também impacta diretamente na educação. Isso pode ser visto através de diversas perspectivas: uma delas é a evasão escolar como consequência da exploração do trabalho infantil, face a expressiva vulnerabilidade das famílias.
O Art 403 da Lei 10.097/2000 deixa claro que é proibido estabelecer qualquer relação de trabalho com pessoas menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O parágrafo único do artigo diz que “o trabalho do adolescente não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horário e locais que não permitam a freqüência à escola”. Infelizmente, essa não é a realidade de muitas crianças e jovens que se submetem a trabalhos em condições ilegais para sobreviver, situação comum, principalmente, em regiões agrárias.
O Brasil está comprometido, desde 2015, com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que tem como um de seus objetivos erradicar o trabalho forçado e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil (Objetivo 8.7). Contudo, a expectativa não é otimista, não somente pela situação de crise pandêmica, mas também pelo desdém com que muitos de nossos governantes tratam a causa, a contar do Presidente da República.
Atualmente, muitas cidades no país têm adotado medidas de quarentena e lockdown com o objetivo de conter a disseminação do vírus. Com isso, além do fechamento de todos os estabelecimentos considerados não essenciais, diversas escolas e universidades também adotaram “férias antecipadas” para evitar o risco de contaminação. A grande consequência dessas medidas são as demissões em massa e a onda de falência de estabelecimentos por todo o Brasil.
Diante do cenário de desemprego e com crianças e adolescentes em casa, a luta contra o trabalho infantil ganha novos obstáculos. Por conta da pandemia e suas implicações (desemprego, diminuição da renda e ausência de aulas), há uma perspectiva de aumento na ocorrência de exploração do trabalho infantil. Posto que muitas famílias perderam suas fontes de rendimento, colocar os mais novos para trabalhar torna-se uma “opção” na luta contra fome.
Mas antes mesmo da pandemia, dados da Pesquisa Nacional por Amostrade Domicílios (PnadC) mostravam que havia, em 2016, um contingente de 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, número que pode ser ainda maior por conta de atividades nunca denunciadas ou contabilizadas. Além da problemática do aumento nos casos de exploração no contexto de COVID-19, há de se pensar, no pós pandemia, políticas voltadas a toda uma geração de jovens que sairão prejudicados deste momento.
A persistir, após a pandemia, a forte crise econômica com altas taxas de desemprego que vinha caracterizando ,o país, tem-se um cenário desfavorável para a população em situação de vulnerabilidade econômica e social. Visto isso, podemos pensar que, mesmo com o retorno das aulas, ainda haverá um percentual de alunos que – por conta da situação financeira familiar ou até mesmo pelo desinteresse – não irão voltar para a escola, somando-se aos jovens que já estavam fora do ambiente de aprendizado antes da pandemia.
Trata-se de situação triste e previsível, que requer dos cidadãos e gestores públicos reflexões e encaminhamentos capazes de mudar essa expectativa.
¹Graduanda em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social – IPPUR/UFRJ.
