Diversidade na Unidade

Boletim nº 39 – 18 de novembro de 2020

Por Breno Serodio¹

No começo do mês de novembro, 03/11, ocorreu a segunda mesa do evento comemorativo pelos dez anos do GPDES, intitulada “Expansão Universitária e Reforma Administrativa”, que contou com a presença da professora Maria Abreu (IPPUR/UFRJ) e do professor Fernando Coelho (EACH/USP).

Com isso, a partir da fala inicial da professora Maria Abreu, nota-se a transformação da conjuntura que engloba o papel do curso de Gestão Pública como instrumento de aprimoramento democrático e fortalecimento das instituições. Após uma década de sua idealização, a esperança transpõe-se em resiliência e a graduação torna-se fundamental para combater o enfraquecimento das relações de poder e aumento das repressões nas dinâmicas sociais.Ao analisar os fatores causadores de  instabilidade política, Abreu perpassa pela complexa leitura não binária, atribuída aos movimentos que tomaram as ruas de todo o Brasil no ano de 2013. Inicialmente, o caráter reivindicativo das demandas era acerca do aumento da passagem dos ônibus, mas, em seguida, o movimento ganhou uma característica multifacetada junto da despolitização, apresentando-se como uma resposta à supressão de políticas sociais, escândalos de corrupção e crise econômica que assolava o paísl. Por consequência dessa dinâmica, em 2016, a presidente Dilma Rousseff sofre o processo de impeachment, considerado por muitos estudiosos como um golpe à democracia..Contudo, o principal objeto de análise política do recorte temporal dos últimos dez anos é a existência da Operação Lava-Jato, no qual o Poder Judiciário apresenta-se como uma espécie de bastião da moral diante dos outros Poderes, principalmente do Executivo. Deste modo, para a professora a principal ruptura no Campo de Públicas é a excessiva presença de carreiras jurídicas sem a devida responsividade de suas atribuições, provocando uma paralisia nas tomadas de decisão originadas pelo Poder Executivo.

Seguindo esta lógica, o professor Fernando Coelho busca contextualizar a dinâmica brasileira na qual o Campo de Públicas foi inserido, tendo em vista o Processo de Redemocratização, a partir de 1985, e que, posteriormente, transformou-se em uma série de incertezas e regressos no âmbito das políticas públicas.

Através deste exame, o professor discorre sobre a criação da Constituição Federal de 1988; a abertura comercial inserida na dinâmica de globalização; estabilidade monetária e redefinição do quadro fiscal; processo de reforma estatal e o PDRAE; processo de descentralização de políticas públicas; agenda da diminuição de desigualdade social; ampliação das políticas sociais e sua agenda transversal e o debate acerca da qualidade de serviços públicos.

Outro ponto abordado foi as mudanças estruturais na Administração Pública por dimensão/geração.  As profundas transformações econômicas,  compreendendo o Estado através das ações reguladora, promotora e provedora, acompanhadas de equilíbrio fiscal e empoderamento da fiscalização e controle são conceituadas como primeira geração. Enquanto isso, a segunda geração configura-se através das  iniciativas administrativas com a melhoria na prestação do serviço público, desburocratização da gestão e transparência administrativa. Em última instância, a terceira geração apresenta-se a partir dos graduais avanços sociopolíticos, fomentado pelo reconhecimento dos Direitos Sociais, mecanismos de Participação Social e tradução desses avanços em políticas públicas.

O ponto de expansão universitária do Campo de Públicas ocorre através da emergência deste nos anos 2000, instrumentalizado pela janela de disseminação acadêmica com o PROUNI; REUNI; PNAP/UAB e expansão das universidades estaduais. A partir de dados do INEP, de 2018, o campo conta com aproximadamente 300 cursos e 35.000 matrículas, mostrando a relevância da área juntamente a institucionalização do movimento estudantil (FENECAP) e docente (ANEPCP).

Por conta da multidisciplinaridade do campo e avanço do perfil de gestor público, que anteriormente exercia um viés mais tecnocrático e pragmático, torna-se mais sensível às nuances e complexidades das políticas públicas, apresentando domínio em diversas áreas do conhecimento relevante à gestão e assim ressignificando o burocrata padrão do século XX e o tornando mais eficiente aos tempos modernos

Por fim, o professor Fernando Coelho aborda a amplitude e diversidade do mercado de trabalho da Gestão Pública, onde os egressos dessa área de formação podem exercer suas atribuições. O setor público apresenta-se como principal campo de inserção, acompanhado pela Carreira Acadêmica e posições em Organizações Internacionais, porém não se restringindo nessas diretrizes e se expandindo ao Mercado Privado, Terceiro Setor e o “Setor 2.5” referente aos negócios de impacto social. Desta forma, demonstrando a capacidade do profissional dessa área no saber multidisciplinar e altamente qualitativo em sua formação.

¹Graduando em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (IPPUR/UFRJ).