Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social – GPDES na história do tempo presente
Boletim nº 43 – 24 de fevereiro de 2021
Por Renata Bastos da Silva1 e Rodolfo Leonardo Nunes2
Resumo
Este artigo abordará, de maneira breve, um dos muitos episódios pelo qual o recente curso de Gestão Pública da UFRJ passou para ter e se sentir pertencente a um órgão regulador que pudesse balizar e dar reconhecimento às ações dos seus egressos. Nesse sentido, o artigo trará aspectos da história da formação deste curso de graduação, bem como sobre a reunião do Conselho Federal de Administração que reconheceu o GPDES como curso vinculado à Administração Pública, que conferiu aos egressos deste curso os mesmos direitos de um administrador público.
Palavras-chave: Gestão Pública; tempo presente; Campo de Públicas.
Introdução
No final da primeira década do século XXI, como desdobramento do Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que, a partir de 2007, ampliou o acesso à educação superior no Brasil, foi criado o Programa de Graduação intitulado Gestão Pública Para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES).
Em 2010, em cooperação com outras unidades de ensino da UFRJ, em especial do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), as atividades do GPDES, um curso de caráter pluridisciplinar, são iniciadas. Desde então, o bacharelado em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES) objetiva formar quadros de nível superior para analisar, elaborar, implementar, monitorar e avaliar políticas, planos, programas e projetos de agências governamentais e não governamentais.
Sublinhamos também que os cursos de graduação do Campo de Públicas nascem dos desdobramentos das discussões produzidas nas Conferências das Cidades, realizadas, pela primeira vez, no início dos anos 2000. Nelas, foram colocados em pauta temas correlatos àqueles enfrentados pelo IPPUR com o GPDES, quais sejam, saneamento ambiental; mobilidade urbana e trânsito; capacitação e assistência técnica para a elaboração e implantação de planos diretores participativos; participação, controle social e conselhos; política territorial; e regularização fundiária e habitação.
Nesses últimos cinco anos, o GPDES vem consolidando, para além das atividades de ensino, as ações de pesquisa e de extensão do IPPUR. Promove, assim, a vinculação do campo do planejamento urbano e regionais e do campo de públicas.
Nessa perspectiva, em 2019, o IPPUR lançou o primeiro curso de especialização em Gestão Pública, uma pós-graduação lato sensu marcada pela tradição do IPPUR, a saber, a de analisar a gestão pública no contexto dos desafios derivados da expansão das cidades.
História do GPDES
O GPDES (Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social) é palco de muitas histórias e muitas lutas. Uma delas foi o reconhecimento da formação no Conselho Federal de Administração (CFA), órgão que regulamenta os profissionais formados em administração no Brasil. Tal reconhecimento se deu através de reivindicações de professores do programa de graduação, mas, sobretudo, do corpo discente, que se mobilizou para pressionar os conselhos quanto a ter os mesmos direitos e prerrogativas que o administrador público.
A resolução normativa CFA Nº507, de 11 de maio de 2017, é um marco dessa conquista. Ela “dispõe sobre o registro profissional no Conselho Regional de Administração (CRA), dos bacharéis egressos de cursos conexos à Administração Pública”. A ata da 11ª reunião plenária do Conselho Federal de Administração, ocorrida no dia 27 de abril de 2017, na sede do CFA em Brasília-DF, registra o amadurecimento dos membros do conselho diante das diversas solicitações de registros pelos profissionais da área, que foram invalidadas pelas regras anteriores. Inclusive, um dos presentes à reunião manifesta espanto com a posição e o pensamento aristocrático que se tinha no tempo passado para justificar a não-agregação dos profissionais dos cursos conexos à área de Administração junto ao conselho. Foi comentado, ainda, que ao longo dos 51 anos de existência do CFA, a educação mudou muito e “foram inseridas novas carreiras relacionadas à Administração e muitas outras deixaram de existir e outras novas existirão”. Destaca-se, ainda, a fala de uma das conselheiras, lembrando que o sistema CFA/CRA “teve seu início com a Administração Pública e não há como negar o registro a esses profissionais”.
Considerações Finais
Pelo exposto, fica evidente que o título história do tempo presente é cabível na história do GPDES. Com a tomada de consciência de sua necessidade nas Conferências das Cidades, sua criação no âmbito do REUNI, passando pela estruturação pluridisciplinar na UFRJ, posterior apadrinhamento pelo IPPUR e, por fim, sua consolidação como curso com órgão fiscalizador, foram atos que transcorreram através de muita luta. E é nesse sentido que histórias de luta do tempo presente serão também as histórias do tempo futuro, porque sempre será necessário lutar por aquilo que se almeja.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração nº 507, de 11 de maio de 2017. Publicada no D.O.U. nº 91, de 15/05/2017. Seção 1 págs.226. Acesso em: 04, maio, 2021.
BRASIL. ATA da 11ª Reunião do Conselho Federal de Administração, 2017. Disponível em: <http://bluehost1.cfa.org.br/wp-content/uploads/2017/11/ATA_11a_PLENARIA2017.pdf>. Acesso em: 04, maio, 2021.
1Docente do IPPUR/UFRJ.
2Graduando em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (IPPUR/UFRJ).
