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Boletim nº 69, 27 de abril de 2023

No dia 17 de abril de 2023, o Centro Acadêmico de Gestão Publica para o Desenvolvimento Econômico e Social (CAGESP/UFRJ) promoveu um debate sobre o tema “Políticas públicas para o combate ao racismo: como o Estado pode ser antirracista?”, com a participação do professor do IPPUR, Renato Emerson, e da vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, Thaís Ferreira, fundadora da clínica popular Mães&Mais. O debate se insere na iniciativa do CAGESP de retomar a prática de realização de palestras às segundas-feiras, com o intuito de mobilizar o corpo discente em torno de temas fundamentais para uma gestão pública comprometida com a inclusão e a igualdade social sob os marcos de gênero, raça e classe.

O professor Renato falou sobre como o Estado produz e reproduz o racismo na medida em que atua como uma ferramenta de dominação e de poder que tem a capacidade de definir, por exemplo, quem pertence ou não à nação e quais formas de organização política são reconhecidas. O Estado, hoje, representa um agente da necropolítica que controla e retira a vida de pessoas negras. Na contramão dessa necropolítica, segundo Renato, o combate ao racismo requer que o Estado promova acesso a serviços e a direitos, condições de igualdade e dignidade às pessoas negras, por meio de políticas e leis, estruturas e planos de ação governamental.

A vereadora Thaís Ferreira abordou os desafios para o avanço da agenda antirracista no campo da construção das políticas públicas. Ao tratar dos empecilhos que são colocados à aprovação de projetos importantes relacionados à igualdade racial, Thaís relatou como as instituições promovem um esvaziamento e uma filtragem das propostas apresentadas, de modo a selecionar políticas de teor mais simbólico e com efeitos superficiais. Buscam, assim, demonstrar uma aparência de compromisso com o combate ao racismo, mas obstam medidas que sejam capazes de tratar de suas causas mais profundas e estruturais.

O debate reforçou a importância da presença de pessoas negras na política e em cargos de gestão e do enfrentamento às discriminações e barreiras persistentes nesses espaços. Também reforçou a importância de a formação universitária envolver esse tipo de trocas, diálogos e reflexões críticas, que levem em conta as experiências e vivências de estudantes e professores, amplificando as vozes e perspectivas consideradas nos debates em torno da gestão pública, tendo como horizonte a construção de uma sociedade mais igualitária.