Notícias

Boletim nº 71, 30 de junho de 2023

No dia 19 de junho, o IPPUR promoveu um debate sobre os desafios à incorporação da dimensão ética nas pesquisas em ciências humanas e sociais aplicadas. O evento contou com a participação da palestrante Fernanda da Costa Vieira, coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), bem como dos professores do IPPUR, Alex Magalhães e Claudia Carvalho, que também integram o Comitê. 

O CEP é um colegiado responsável por apreciar o cumprimento das determinações éticas, especialmente contidas nas Resoluções 496 e 510 do Conselho Nacional de Saúde, em projetos de pesquisa que são submetidos pela Plataforma Brasil. Com o reconhecimento da relevância de procedimentos éticos na condução de pesquisas envolvendo seres humanos, a aprovação pelo CEP tem se tornado uma exigência cada vez mais comum, prevista inclusive em editais de fomento à pesquisa. 

No debate, Fernanda destacou a necessidade de se superar o paradigma das ciências biomédicas no tratamento sobre a ética em pesquisa, paradigma que ainda influencia fortemente o Sistema CEP-CONEP, vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), e que se mostra inadequado para o campo das pesquisas em ciências humanas e sociais aplicadas. Afastar o modelo e os parâmetros biomédicos não significa abdicar do controle e das cautelas éticas nas ciências humanas e sociais, mas requer a definição de critérios e procedimentos próprios e adequados à pluralidade de produção metodológica existente na área. 

É necessário, portanto, reposicionar a discussão a partir das abordagens e das especificidades das ciências humanas e sociais aplicadas. Ao utilizar metodologias como a observação participante e a etnografia, as pesquisas nessas áreas se deparam com questões éticas de ponta a ponta: desde a necessidade de esclarecimento dos termos da pesquisa e do tipo de participação das pessoas envolvidas, até os compromissos de avaliação coletiva dos resultados e de atividades devolutivas, igualmente pactuados com os sujeitos participantes. 

Pode-se extrair do debate que não há uma receita fechada ou um protocolo único a ser seguido por cientistas sociais, nas diferentes áreas de conhecimento, mas um conjunto de cautelas pensadas caso a caso, que devem acompanhar todo o desenvolvimento da pesquisa, desde o seu desenho até a divulgação de seus achados. O evento realizado no IPPUR contribui, assim, para qualificar o debate sobre a ética em pesquisa nas ciências sociais e humanas, entendida não como uma etapa burocrática, mas como questão política e metodológica central à produção do conhecimento.