Mineração e territórios em tempos de Covid-19
Boletim nº 22 – 28 de maio de 2020
Por Beatriz Gomes, Daiane Sousa, Maria Fernanda Fontenele e Mayara Pinheiro¹
A primeira live do Ciclo de Debates IPPUR, ocorrida no dia 25/05/2020, abordou a temática “Mineração e territórios em tempos de Covid-19”, com a participação Thiago Ferreira, doutorando no IPPUR/UFRJ e funcionário da Petrobrás na área de Responsabilidade Social da empresa, e Francine Damasceno Pinheiro, advogada popular atuante nos direitos humanos e pesquisadora pós-doutoranda do IPPUR/UFRJ.
Thiago Ferreira abordou a temática a partir da Mina Guaíba, no Rio Grande do Sul e Francine Pinheiro tratou dos casos de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
Em um primeiro momento, expôs-se a exploração mineral a céu aberto de carvão na Mina Guaíba, um projeto da empresa nacional COPELMI, localizada a 16km de Porto Alegre/RS que, segundo os dados de Thiago Ferreira, se tornará a maior mina deste tipo da América Latina. Com isso, o pesquisador apontou que esta área, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) elaborado pela empresa, proporcionará geração de empregos em massa, royalties e crescimento econômico. Contudo, movimentos sociais apresentam divergências em relação ao diagnóstico ambiental realizado pela empresa devido à desocupação crescente em outras atividades essenciais para a economia local, como o turismo e os serviços.
Além disso, há na região um assentamento pioneiro na produção de arroz orgânico que será compulsoriamente removido, todavia mantendo resistência à atividade mineradora.
Ressalta-se, ainda, que o papel ativo do Poder Público como viabilizador da atividade, fornecendo apoio jurídico e embasamento econômico, assoma às disputas de narrativa a dicotomia de benefícios socioeconômicos desvinculados dos impactos ambientais causados pelas empresas mineradoras. Desse modo, menciona-se a condição atual de atividade essencial deferida pelo governo, em meio à pandemia do Covid-19, menosprezando as consequências da poeira tóxica, emitida pela exploração, aos pacientes com quadros de insuficiência respiratória.
Considerando o contexto pandêmico, Thiago Ferreira apresentou a condição enfrentada pelos trabalhadores da mina, ressaltando a relação direta entre o número de infectados e a precariedade da atividade. É questionado, portanto, a primazia atribuída à exploração mineral como retomada do crescimento pós-pandemia, pois desconsidera a posição da sociedade civil, que a identifica como propensa a causar doenças respiratórias na população local, além dos reassentamentos compulsórios.
O eixo do debate encaminha-se para a questão humanitária com a apresentação de Francine Pinheiro, ao abordar as violações das empresas mineradoras, com foco naquelas da Bacia do Rio Doce. Analisa-se, então, a trajetória da atividade mineradora, configurando-se como um conflito socioambiental, visto que viola os direitos difusos desde o início da proposta de implementação da exploração mineral, quando, no momento decisório, são omitidas informações, processo que suscita embates com populações locais.
As empresas mineradoras buscam compensar os danos socioambientais causados através de doações, todavia muitos dos projetos são implementados em regiões já marcadas pela negligência do poder público em prover serviços públicos de qualidade, o que tende a se agravar com a instalação do projetos. A pandemia adiciona mais um fator de precariedade ao impactar a saúde dos trabalhadores, já expostos a altos níveis de contaminação. Francine Pinheiro cita os desastres de Mariana (2015) e de Brumadinho (2019), abordando questões técnicas de implementação dos projetos, como a construção de um refeitório ao lado da barragem, e questões financeiras, como as indenizações, realizadas de forma lenta para os atingidos pelos rompimentos das barragens, aspectos que impactam na integridade física dos trabalhadores.
No âmbito da pandemia, o Poder Público definiu a atividade mineradora como essencial, o que se opõe à preservação da saúde da população local. Francine Pinheiro atenta-se, ainda, para o compromisso estatal com políticas públicas capazes de reparar integralmente a sociedade, preservar áreas ambientais determinantes, além de rever os impostos cobrados sobre a exploração mineral.
Diante da pandemia do Covid-19, a questão sobre mineração e territórios trazida à tona por Thiago Ferreira e Francine Damasceno Pinheiro aponta para a necessidade de ação assistencialista e reparadora por parte das autoridades públicas aos trabalhadores e moradores locais. As disputas de narrativas em torno da mineração demonstram a precariedade promovida pela atividade mineradora e a luta social que vai de encontro aos graves impactos ambientais causados pelas empresas.
De acordo com os pesquisadores, ao final do debate, em resposta às perguntas do público, a destinação do carvão explorado no Sul brasileiro para geração de energia, tratado como o novo pré-sal, torna-se preocupante, assim como o devido cumprimento do Marco Regulatório da Mineração, cuja efetivação reforçaria conflitos sociais entre as populações indígenas, quilombolas e agrárias contra os empresários e o Poder Público.
Os debatedores também apontaram para o fato da essencialidade da atividade mineradora, em tempos de Covid-19, ser de interesse privado e não público, confrontando com os direitos humanos no que concerne à proteção do indivíduo. Em suma, os pesquisadores destacam como problemática a prevalência da questão econômica frente à social, uma vez que os retornos à população não são tão benéficos quanto à repercussão negativa da exploração mineradora, o que leva à necessidade de rever o próprio modelo de desenvolvimento brasileiro, orientado para a exportação de commodities agrícolas e minerais.
Assista a esta e outras lives do Ciclo de Debates IPPUR, às segundas-feiras, no canal da Agência IPPUR no Youtube.
¹Discentes do Curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social – IPPUR/UFRJ.
