Motivação e balanço da greve dos Técnicos em Educação do IPPUR

Boletim nº 78, 03 de maio de 2024

Técnicos e técnicas do IPPUR em Assembleia do SINTUFRJ no auditório nobre do CT Crédito: Ana Cristina Araújo

Técnicas e técnicos administrativos em educação do IPPUR

Nós, técnicos e técnicas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) possuímos histórico de adesão e construção das greves conclamadas pela Fasubra (Central Sindical) e pelo SINTUFRJ (Sindicato dos Técnicos da UFRJ) por entendermos que todas as conquistas que tivemos em nossa carreira foram resultados direto das lutas travadas e fortalecidas durante as greves.  

A formação do IPPUR tem sua raiz histórica nas lutas políticas contra a Ditadura Militar, logo, um instituto forjado nas disputas políticas conjunturais do país e institucionais da UFRJ não poderia ter técnicos anuentes com o esfacelamento da Educação Pública, o sucateamento dos serviços públicos e a desvalorização da carreira técnica nas Universidades e Institutos Federais. 

Torna-se necessário um breve histórico de lutas. Em 2011, 2012 e 2014, nós TAEs, entramos em greve para pressionarmos o governo do PT, não somente por ganhos salariais, mas por defendermos pautas gerais de trabalho e específicas da carreira como: reposicionamento dos aposentados na carreira, a oficialização das 30 horas para todas as IFES, a recomposição salarial e a mesa de negociação da carreira.  

Em 2016, fizemos greve contra a PEC 241 (55), conhecida como “PEC do Fim do  Mundo”, em um movimento adensado pela adesão dos estudantes ocupando as escolas e algumas reitorias. Essa PEC limitava, a partir de 2017, os gastos federais à inflação acumulada, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, representava um congelamento e até retrocesso nos gastos públicos, principalmente com a saúde e a educação. Hoje vemos o resultado nefasto dessa política associada ao contingenciamento das verbas da educação federal, em prática desde o Governo da Dilma Rousseff e aprofundada ao extremo com o governo de Jair Bolsonaro. 

Atualmente, a participação dos técnicos e técnicas desse instituto na Greve Nacional da FASUBRA deveu-se às necessidades da categoria, que listaremos abaixo, mas também à situação local de falta de condições de trabalho na UFRJ e no IPPUR.  

A saber: 

1. nós, técnicos e técnicas da UFRJ vemos, desde a gestão da Reitora Denise Pires de Carvalho, um aumento das práticas de verticalização de poder. Para exemplificar esse acirramento de postura tivemos: no início da pandemia da Covid-19 uma nota dessa gestão que colocava os docentes e discentes em quarentena em suas casas, e os técnicos na manutenção PRESENCIAL das atividades da universidade. Somente após nossa organização e luta, nova medida foi tomada para permitir ao corpo técnico ficar em trabalho remoto. Foi também nessa gestão que o Plano de Qualificação Interna (PQI) e os processos de efetivação do trabalho em período de 30 horas foram suspensos por tempo indeterminado. Até o presente momento não foi colocada em pauta a discussão desses retrocessos. Por último, mas não menos importante, nessa gestão, foi retirada dos TAEs a única Pró-Reitoria na qual havia técnicos como Pró-reitor. Esse posto foi ocupado, no meio da gestão, por um docente. 
2. na busca de fazermos uma disputa mais igualitária, reivindicamos paridade de representação no CONSUNI e nas votações para a Reitoria. Ressaltamos que somos o maior corpo social das UFES e não possuímos paridade nos órgãos decisórios e nem nos escrutínios. A saber: peso da categoria (5,819950645) docente, peso da categoria (2,310088909) técnica e peso da categoria (0,41748538) estudantil. A justificativa para a diferença de peso para o corpo social dos estudantes, em razão de sua transitoriedade, não se aplica aos técnicos. Então, ficam as perguntas: por que nossos votos têm menos peso? Por que podemos ocupar apenas uma Pró-reitoria? Por que temos irrisórios assentos no CONSUNI? 

A nossa situação no IPPUR não é diferente do quadro geral de sucateamento da universidade. Nós, técnicos e técnicas do IPPUR estamos em situação de precariedade física e de função. Em 2011, o IPPUR possuía uma Pós-graduação (stricto sensu) com 40 alunos, no máximo, por ano. E, duas Pós-graduações (lato sensu) com 60 alunos, no máximo, por ano. Tínhamos um montante de 18 técnicos no IPPUR e mais 3 técnicos ligados à graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES), que reunia aproximadamente 150 alunos. Hoje, o GPDES faz parte do IPPUR, com mais de 400 alunos, e ainda temos outras duas Pós-graduações (lato sensu) com cerca de 50 alunos. O quadro de professores do IPPUR também aumentou com a incorporação do GPDES ao instituto. Diante desse grande aumento do corpo docente e discente, hoje a realidade técnica é de 15 técnicos atuantes, já contando com o responsável pelo Setor de Pessoal, que ficou desguarnecido por mais de 8 meses.  

Evidentemente, temos uma sobrecarga de trabalho e acúmulo de função no corpo técnico. Somado a isso, temos a precariedade física da UFRJ. Desde o incêndio do Prédio JMM, sede do IPPUR, estamos instalados um uma sala em que não há ventilação natural e que está com um de seus aparelhos de ar-condicionado quebrado há mais de 6 meses. O segundo, e único, aparelho de ar em funcionamento está apresentando problemas. Precisamos trabalhar com grandes ventiladores ligados que circulam um ar viciado e quente. Constantemente, os técnicos e técnicas apresentam problemas de saúde ligados às questões respiratórias. É importante destacar a luta e as disputas da direção colegiada para melhorar essa condição e conseguir um espaço mais digno para o trabalho técnico, da direção e dos docentes, mas os esforços esbarram na precariedade e burocracia da Universidade. Burocracia essa que atinge sobremaneira o trabalho técnico, levando-nos a refazer trabalhos e responder a demandas desmedidas e improdutivas. 

Necessário também destacar a precariedade da internet por toda universidade e a fragilidade dos sistemas de trabalho (SEI e SIGA) que apresentam instabilidades e redundâncias de ações. 

Sobre a pauta da Greve Nacional do TAEs, ela está dividida em eixos específicos e gerais. Vamos a ela: 

Os Eixos Específicos reivindicam: 

1. A reestruturação do Plano de Cargo e Carreira dos TAEs, que dificulta a chegada ao topo da carreira e faz dessa carreira a menos valorizada no serviço público. Para fins de comparação, em 2026, no topo da carreira, um servidor da carreira ATPS – Analista Técnico de Políticas Sociais – receberá de remuneração R$ 21.071,00, enquanto um da carreira de PCCTAE, com doutorado, receberá R$ 17.912,001 [1]; 
2. A recomposição salarial, considerando que o último acordo de recomposição foi assinado em 2014, com a presidenta Dilma Rousseff, em que receberíamos 15% de aumento, parcelados em 3 vezes (2014, 2015 e 2016). Em 2014, o percentual de 15% contemplava as perdas sofridas desde 2010. Após esse período, nossos salários foram congelados pelo governo Temer e pelo governo Bolsonaro. No ano passado, em caráter de urgência, o governo Lula negociou um aumento de 9% para todo o funcionalismo público federal, que sequer repôs a inflação do período Paulo Guedes. 

O Eixo Geral das pautas da greve se compõe das seguintes demandas: 

1. Recomposição orçamentária das instituições de ensino superior ao patamar, no mínimo, de 2014, ano em que o orçamento das universidades era de 10,1 bilhões, enquanto a LOA de 2024 prevê 5,9 bilhões, menor, inclusive, que o orçamento de 2023; 
2. Revogação da IN/2023 que impede o direito de greve; 
3. Discussão da efetivação das 30 horas para todos os servidores das IFES; 
4. Reposicionamento dos aposentados no PCCTAE; 
5. Deposição dos reitores interventores, que foram conduzidos pelo governo Bolsonaro, sem o respeito a prática da escolha da lista tríplice mediante votação da comunidade acadêmica;
6. Revogação da Lei da EBSERH, empresa estatal de administração dos hospitais universitários que têm levado esses hospitais a fechar leitos, alas e até a precariedade física dos espaços (Vide o H.U. da UFF e o Hospital Gafrée e Guinle); 

Diante do exposto e da posição do governo de não discutir o eixo geral, de manter sua  proposta de 0% de aumento em 2024 (concedendo apenas o aumento nos benefícios ligados ao auxílio alimentação, ao auxílio creche – que não alcançam os aposentados – e uma tabela de reajuste de auxílio no pagamento da saúde complementar, além de 9% de aumento em 2025 e 3,5% de aumento em  2026) e, com o escárnio da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC do Quinquênio, que imputa um “bônus” de 5% a magistrados, procuradores e promotores até o teto de 35%; nós TAEs nacionais, da UFRJ e do IPPUR, reforçamos a continuidade da greve e esperamos que os docentes da UFRJ venham se somar no movimento, que aumenta em todo o país, da GREVE pela EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE!

[1] escolhemos a carreira ATPS, por ser atualmente, a remuneração menor após a nossa. Se pegarmos a PRF, com o último acordo e aumentos recebidos, em 2026, o teto da carreira será de R$23.000,00.