Nota de posicionamento do corpo docente do IPPUR sobre a situação da UFRJ no movimento nacional pela educação

Boletim nº 79, 05 de junho de 2024

Em Assembleia realizada em 20 de maio de 2024, as/os docentes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) deliberaram por levar à Assembleia Geral da AdUFRJ uma posição a respeito de suas questões particulares, da mobilização interna na UFRJ e do movimento de Greve Nacional da Educação. 

O IPPUR é um instituto que há 52 anos protagoniza a produção científica, a formação de pesquisadores e oferece contribuições da mais alta relevância para a área de Planejamento Urbano e Regional no país. Nos últimos 15 anos, é responsável pelo curso de graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES) da UFRJ, contribuindo também para a formação e profissionalização da Gestão Pública.

A sede original do IPPUR localiza-se no 5º andar do Ed. Jorge Machado Moreira (JMM), conhecido como Prédio da Reitoria, onde estão a FAU e a EBA. Porém, em razão do incêndio ocorrido em 2016, o Instituto ocupa “provisoriamente”, há 8 anos, as dependências da Faculdade de Letras. 

Desde o ano passado (2023) retornamos às aulas de pós-graduação para o Ed. JMM, mas temos enfrentado inúmeras dificuldades em relação à infraestrutura do prédio, cujas instalações elétricas e hidráulicas estão defasadas e não atendem a necessidades básicas de funcionamento (ex. ar condicionado, banheiros sem água, ou com funcionamento parcial e intermitente). A respeito disso, a matéria do Jornal O Globo, “As ruínas da UFRJ”, publicada em 11/05/2024, informa que o Edifício JMM “está com 80% de sua edificação comprometida, correndo risco de desabamento”.

Nossa Secretaria e o GPDES estão razoavelmente bem instalados no prédio da FL e reconhecemos todo o apoio recebido da Direção da Faculdade de Letras, mas é urgente a necessidade de uma sede própria onde possamos usufruir de condições mínimas para instalar nossos laboratórios, grupos de pesquisa, gabinetes para docentes, gerir os próprios espaços de formação e sediar o nosso Instituto de aforma integral.

Após 8 anos do incêndio, iniciamos a adequação elétrica dos nossos gabinetes de professores e laboratórios de pesquisa no JMM, mas não há espaço no prédio para receber a nossa graduação, que continuará na Faculdade de Letras. Não possuir uma sede que contemple todo o IPPUR é prejudicial em diversos sentidos, pois a dispersão espacial prejudica as trocas entre professores, estudantes e técnicos do Instituto. Especialmente para a graduação em GPDES, a falta de uma sede própria afeta as atividades formativas, além da construção da identidade do curso.

A situação do IPPUR se soma a das muitas unidades da UFRJ que enfrentam situações de precariedade, algumas até mais graves, como é cada vez mais notório. Acatar uma proposta de acordo com o governo que não contemple a recomposição orçamentária para garantir a retomada de condições mínimas de trabalho e segurança para todo o corpo social da UFRJ é, para nós, impensável. 

Mas há outros elementos no debate sobre a greve que precisamos destacar.

A democracia é um tema do mais alto valor para as pesquisas e para as práticas do IPPUR, sempre prezada em nossas deliberações. Todas as nossas decisões são colegiadas. Não buscamos o consenso. Prezamos pelo dissenso e pelo debate de ideias e, por isso, valorizamos os espaços de assembleia e a construção coletiva.

Neste sentido, é com um misto de descrença e estarrecimento que temos observado os métodos que vêm sendo empregados pela direção da AdUFRJ na condução das discussões sobre a Greve Nacional liderada pelo Andes SN, o legítimo representante da categoria docente, ao qual a AdUFRJ se associa. 

O método empregado pela AdUFRJ nas últimas assembleias tem inviabilizado o debate produtivo e franco, o que ficou evidenciado na assembleia de 10/maio, onde houve falas e manifestações majoritariamente favoráveis à greve, mas o resultado da consulta por meio de uma única urna sediada em um único Centro da Universidade favoreceu uma votação majoritária de docentes que sequer participaram do debate para que tivessem conhecimento sobre as diferentes realidades de nossa universidade. Diferentes porque há setores que funcionam em melhores condições, normalmente graças a recursos extra orçamentários advindos de projetos, enquanto outros lidam com condições desesperadoras de precariedade, enfrentando desabamentos, interdições e sufocamento orçamentário, inviabilizando o funcionamento de atividades básicas. 

O argumento de que a modalidade de voto em urna ou por sistema virtual é mais democrática é falacioso, porque democracia não se reduz à expressão numérica de votos, mas requer qualidade da participação e manifestação de escolhas conscientes e, portanto, informadas. Uma lógica de votação atomizada, que se reduza à soma de vontades individuais não construídas na arena pública, onde a pluralidade e o dissenso aparecem, não tem qualidade democrática. Causa espanto que docentes, em uma universidade pública e na função de representação sindical, menosprezem a importância do debate no processo democrático de tomada de decisões. Não o debate como protocolo vazio ou mero teatro de aparência, mas enquanto condição essencial à formação legítima de uma vontade coletiva que possa, então, deliberar o que deve ser decidido, como e, ao final, em que sentido ou direção. 

Nesse sentido, é ofensivo à democracia um processo de consulta em que o método de votação é instituído de forma prévia e unilateral; é formatado em uma cédula maniqueísta, que desconsidera os vários caminhos possíveis para se responder a questões complexas; e admite o início da votação antes mesmo do encerramento dos debates. Por isso, repudiamos as práticas que vêm sendo adotadas pela direção da AdUFRJ, muitas vezes em flagrante desrespeito ao seu próprio regimento, pois a metodologia de votação tem sido decidida a portas fechadas pela direção, quando o regimento prevê explicitamente que a Assembleia é soberana para encaminhar as suas propostas.

A UFRJ é a maior universidade federal do país e uma das mais importantes. Há uma luta nacional crescente encampada atualmente por pelo menos 58 universidades que paralisaram suas atividades e somaram forças pela recomposição orçamentária, pelo investimento público na educação superior, pela recuperação dos salários e reestruturação das carreiras. Os ganhos dessa luta terão repercussão geral, e a UFRJ tem um papel a exercer com dignidade. 

Com espírito democrático, reconhecemos as divergências de opiniões e posicionamentos, mas defendemos o emprego de um método que permita explicitar as desigualdades de condições que diferentes unidades enfrentam em seu cotidiano. Exigimos o respeito ao regimento da AdUFRJ e a adoção de métodos democráticos de deliberação.

UFRJ, Rio de Janeiro, 22/5/2024.