Boletim nº 25 – 18 de junho de 2020

O uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) no mês de abril, com crises políticas diárias em meio a epidemia e depressão econômica, mostra a descoordenação do governo federal para atender pedidos desesperados dos cidadãos e empresas por informações sobre proteção econômica. Metade dos pedidos relacionados à Covid-19 foi dirigido ao Ministério da Cidadania, que só conseguiu dar acesso a 3% das solicitações de informação. Os outros 97% foram encaminhados para as Ouvidorias e classificados como não sendo solicitações de informação. Esses dados revelam tanto a popularização do uso da LAI como canal de interação com o governo, quanto a baixa prioridade política dada à coordenação dos canais de informação e comunicação do governo com a sociedade neste momento crítico.

Esses resultados são apresentados pela pesquisa “Covid-19: acesso à informação pública”, realizada pela equipe de discentes e egressos do PPGCI/UFRJ-IBICT, com o objetivo de monitorar por meio da LAI pedidos de informação relacionados ao novo coronavírus dirigidos ao governo federal e suas respostas.

Para ler na íntegra, acesse aqui o Observatório de Gestão Pública da Informação.