Por uma pauta de unidade dos trabalhadores contra a coronacrise

Boletim nº 18 – 30 de abril de 2020

 

Por Claudio Dutra Crespo¹

 

Nestes tempos de pandemia da COVID-19, há um esforço de toda a sociedade, através da quarentena e do distanciamento social, para que a velocidade de transmissão da doença não seja tão rápida a ponto colapsar o já precário, subfinanciado e explicitamente fundamental Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, elevar ainda mais o número de óbitos. Essas medidas de reclusão das pessoas em suas casas, de fechamentos dos estabelecimentos e de espaços públicos têm impactos em diversas dimensões da vida social seja nas relações no interior das unidades domésticas, na saúde pública, na habitação, nos transportes, na educação, na economia, etc.

Nesse contexto, vemos ações declaradamente temporárias feitas pelo Estado brasileiro para a parcela da população que tem o seu emprego ameaçado ou que estava na informalidade, como por exemplo a renda básica emergencial, sendo realizadas para reduzir os efeitos impostos pela paralisação da dinâmica social e econômica. Tais medidas para os trabalhadores mais vulneráveis têm sido implementadas com grande letargia, o que agrava a situação de pobreza dos segmentos populares e estimula a ruptura com as recomendações de isolamento social propostos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por parte daqueles que não têm quaisquer garantias para a sua sobrevivência.

Destaque-se que as ações com vistas à manutenção econômica dos setores empresariais mais organizados têm tido celeridade em sua implementação devido a sua interlocução e reconhecimento social que possibilita que alguns indivíduos e seus grupos, mais do que outros, sejam considerados como atores políticos. Deste modo, são capazes de agir junto às esferas de poder, elevando suas vantagens na execução de seus objetivos. Nesse aspecto, o capital político desse grupo, no sentido dado por Bourdieu, se faz revelador (BOURDIEU, 1980, 2000).

Vê-se também iniciativas individuais e por parte de diversos grupos sociais que visam mitigar a vulnerabilidade de milhões trabalhadores informais, população em situação de rua, desempregados e desassistidos como um todo, através de doações de produtos básicos como alimentos, material de higiene e outros. Objetiva-se que estas pessoas, em geral moradoras das favelas e de outros territórios segregados, possam ter alguma condição de sobrevivência neste cenário pandêmico.

Até o setor financeiro, que lidera a atual etapa da economia capitalista, e empresas de planos de saúde, por estratégias de imagens e em preparação aos posicionamentos políticos futuros que deverão defender para manter o status quo, estão fazendo algumas doações, apesar de ainda aquém de seu poderio econômico, e atuando neste período emergencial.

Todos estes movimentos são legítimos e necessários neste momento agudo da coronacrise, como seria em outras de igual magnitude, em especial no Brasil por seu histórico de desigualdades, assunto tratado em recente estudo que resultou em livro laureado com o prêmio Jabuti 2019. A obra traz à tona a questão da persistência ao longo de um período de quase 100 anos, entre os séculos XX e XXI, da elevada concentração de renda no topo da pirâmide social, com o 1% mais rico do país detendo em torno de 25% da renda (SOUZA, 2018).

Sabemos que o coronavírus não faz distinção ao acometer os indivíduos. Tantos quantos estão no seu curso tornam-se suas potenciais vítimas. Todavia, as possibilidades de proteger-se para não se contaminar e de cuidar-se quando infectado e, por conseguinte, salvar a própria vida, não se restringe a aspectos naturais ou de alcance individual. Os fatores sociais impactam de modo diferenciado os diversos grupos da população. E assim, as desigualdades por classe, raça, gênero, espaciais, entre outras, que historicamente marcam o Brasil, tornam os pobres mais vulneráveis, limitando suas chances de enfrentar a pandemia e superar um previsível cenário de agravamento das mazelas sociais nas quais sobrevivem.

Além dos desníveis sociais supracitados, inúmeras considerações sobre a conjuntura atual são necessárias para visualizar a construção, por parte dos trabalhadores e demais campos democráticos da sociedade brasileira, de medidas estruturais que rompam o ciclo de reprodução de desigualdades. E são elas: o atual estágio de desenvolvimento científico para a obtenção uma vacina para combater a COVID-19, cujas previsões mais otimistas apontam para um prazo de 18 meses; as incertezas quanto a imunização da população e os ciclos doença; as avaliações que apontam para uma recessão na economia brasileira, a qual já apresentava indicadores pífios antes da pandemia ; a política de ajustes fiscais aprofundadas pelo atual governo e os cenários do orçamento público para o próximo ano; as carências de infraestrutura para o enfrentamento da COVID-19; as medidas de redução do custo do trabalho por meio da flexibilização e retirada de direitos trabalhistas e previdenciários que vem sendo implementadas através da aliança reacionária entorno da pauta neoliberal que domina a política nacional; o quadro de fragilidades nas relações federativas evidenciadas na coordenação do enfrentamento a pandemia, especialmente a partir do negacionismo e da necropolítica estimulada pelo presidente da Repúblicae o agravamento das mazelas sociais relativos à segurança, ao emprego e renda dos trabalhadores, à segurança nutricional, etc.

Até que haja uma solução para a imunização segura da população, a pandemia segue ditando o ritmo, e que se não for lento ceifará muitas vidas. Assim, o tempo para a obtenção de uma vacina deve ser um horizonte para a manutenção das medidas emergenciais de cuidados sanitários e de proteção social.

Além do mais, vários economistas afirmam que a saída da retração econômica que pandemia causará vai durar alguns anos. No caso da economia brasileira, que já vinha cambaleante, mesmo após a panaceia anunciada pelos defensores das reformas trabalhista e previdência, da política fiscalista neoliberal de teto de gastos e de contingenciamento em todas as áreas, reduzindo o papel do Estado, a retomada do crescimento será de mais longo prazo.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corroboram a fragilidade da economia no que tange aos trabalhadores. Segundo o Instituto a taxa de desocupação no último trimestre de 2019 foi de 11,0%, o que correspondia a 11,6 milhões de pessoas e, a proporção de pessoas procurando trabalho a mais de um ano era de 39,2% dos desempregados, ou seja, 4.5 milhões de pessoas.

Tudo isto mostra que, ao contrário dos discursos que pregam o retorno ao trabalho e buscam minimizar a dimensão dos problemas que estão pela frente, a vida não pode voltar ao normal.

Não pode voltar ao normal porque isto significaria fechar os olhos à realidade que está sendo explicitada pela pandemia. Realidade essa que exibe a fraude que é, sob a ótica dos trabalhadores, a perspectiva na qual as forças do mercado regulariam com eficácia o desenvolvimento econômico e social do país, cabendo ao Estado o mínimo de atuação.

Não pode voltar ao normal por que historicamente o normal no Brasil tem sido sinônimo de exclusão. A normalidade neoliberal globalizada destruiu o projeto de nação e diante da coronacrise, mais uma vez, se revelou ineficiente quando por exemplo, é incapaz prover saúde a todos. A pandemia escancarou essa mazela.

O retorno puro e simples as atividades sem rever posicionamentos estratégicos na relação com os outros países também não é um bom sinal de normalidade. A crise do coronavírus mostrou que uma nação não pode relegar cadeias estratégicas da produção, em especial aquelas que envolvem a manutenção da vida de todos, a simples internacionalização da economia. Por exemplo, o Brasil se mostrou totalmente dependente da China para prover seu sistema de saúde de equipamentos como os respiradores e máscaras de proteção. E num cenário de disputas, os EUA demonstraram sua supremacia, como grande potência da governança global e expansão capitalista, tal como Fiori aborda esse tema (FIORI, 2014). Houve inclusive a interceptação de equipamentos já adquiridos por outras nações, quando foram feitas escalas no espaço norte-americano, numa espécie de pirataria contemporânea. E o Brasil ficou a esperar, sem qualquer posicionamento por parte do governo.

Não voltará ao normal também porque a atual crise é uma oportunidade política dos trabalhadores travarem a disputa por espaço de poder, expondo ao conjunto da sociedade as fragilidades sociais, a ineficiência e as perdas econômicas generalizadas que o modelo neoliberal é incapaz de resolver. E nesse sentido, evocar o papel atuante e obrigatório do Estado no conjunto de políticas públicas que expressem o desenvolvimento econômico, ambiental e social com maior igualdade.

A coronacrise evidencia que saúde, ciência e tecnologia, educação e outros bens e serviços coletivos não podem ser encaradas como produtos neoliberais, pois não são bens de mercado a serem adquiridos conforme capacidade de pagamento de cada indivíduo. A pandemia mostrou que a grande maioria está exposta e somente a existência de bens e serviços públicos e coletivos adequados garantem boas condições de vida.

Por todas as questões supracitadas, as medidas para a maioria da população, especialmente para os trabalhadores, não podem se restringir a socorros temporários.

A conjuntura atual expõe a necessidade das ações de combate às desigualdades serem colocadas em um nível prioritário. Evidentemente, isso não ocorrerá por princípios humanitários, pois o capitalismo não se caracteriza por esses valores. Então, é sine qua non ter estratégias para disputar na sociedade um projeto que rume em direção a uma concepção civilizatória e, em consequência disso, reoriente a economia. Sob essa perspectiva insurgente, é fundamental ter, por parte dos trabalhadores, a retomada de uma pauta de unidade, capaz de construir alianças duradoras que efetivem objetivos comuns.

Os amplos impactos sanitários, econômicos e sociais foram produzidos por um fator externo ao controle do sistema capitalista. Essa característica pode ser uma oportunidade aos trabalhadores, dependendo das articulações das forças políticas, de levar a reconfigurações das relações sociais, o que não é comum no Brasil. Todavia, isso é uma construção política a ser engendrada pelos trabalhadores e que requer unidade de interesses e objetivos básicos para poder avançar junto a outros setores da sociedade.

Apesar da pandemia descortinar uma possibilidade de discussão dos pressupostos neoliberais, é preciso ter a lucidez de que essas forças dominantes se reorganizarão para manter o status quo.

O poder expansivo do capital liderado pelas grandes potências mundiais, empresas globais e o sistema financeiro, que até aqui vem subordinando de modo quase uníssono a maioria dos países, tendo em cada nação suas alianças estratégicas regionais e locais, passado o momento mais crítico em que estrategicamente buscam maior intervenção do estatal para a recuperação das economias, atuarão para voltar ao domínio completo do Estado para ampliação do poder do grande capital. Ou seja, no jogo do poder não há espaços vazios. É preciso que movimentos sociais, sindicatos, organizações sociais de cunho democrático se articulem.

A defesa de um projeto de sociedade mais justa exige organização política dos trabalhadores em torno de uma pauta democrática, com objetivos claros e de fácil comunicação à sociedade, ao menos a sua maioria, que supere conservadorismos e que os grupos sociais se vejam participantes da construção e usufruindo da proposta. Neste momento, os olhos da sociedade estão voltados para as questões da saúde pública e a grande maioria sabe que depende do SUS fortalecido, das universidades e demais instituições de educação e ciência e tecnologia e de uma rede de proteção social de combate à pobreza. Então, é estratégico apontar nessa direção na elaboração de uma pauta comum que mobilize os setores da sociedade em favor de projetos democráticos.

É relevante também mostrar a interligação entre a proteção permanente dos empregos e a renda dos trabalhadores e a retomada da economia real, que será lenta nos países de inserção internacional periférica. As grandes potências, certamente, sairão mais rapidamente da crise e buscarão imprimir seu poder expancionista.

A proteção à renda dos trabalhadores, as medidas de redução da desigualdade e a garantia de serviços públicos, como os de saúde, deve ser parte de uma estratégia de recuperação econômica e coesão social, inclusive para que as pequenas e médias empresas e o comércio, que dependem do consumo do mercado interno, possam seguir seu curso.

Urge também esclarecer que os recursos para viabilizar esta pauta, em função da elevada concentração de renda e das riquezas no Brasil, não pode incidir sobre os pobres e os setores médios da sociedade brasileira.

É fundamental saber comunicar e mobilizar para avanços neste sentido. A conta desta vez precisa ser do andar de cima. E isso significa, necessariamente, voltar a tributar lucros e dividendos, como era feito até 1995, e a taxar grandes fortunas, a exemplo de vários países.

Recente estudo da Fenafisco mostra que a tributação de 3% sobre o patrimônio de 206 bilionários brasileiros e a taxação de 1% sobre a renda dos super ricos (1% mais da população com os maiores rendimentos), que detém metade da riqueza  nacional no Brasil, trariam recursos necessários ao financiamento do SUS, conforme o sistema foi preconizado e para estabelecer outras políticas públicas anti-recessivas, como a renda básica universal, além de caminhar no sentido de justiça tributária.

Até o Fundo Monetário Internacional (FMI), através de sua diretora-gerente, Kristalina Giorgieva, expressou que o combate à desigualdade requer uma nova abordagem sobre os sistema de tributação:

“A tributação progressiva é um componente essencial de uma política fiscal eficaz. Nossos estudos mostram que é possível elevar as alíquotas tributárias marginais no topo da distribuição de renda sem sacrificar o crescimento econômico.”

A coronacrise pode ser um chamado histórico para os trabalhadores deixarem de reproduzir a narrativa neoliberal, que trata direitos fundamentais inscritos no texto constitucional, como moradia, transporte de qualidade, saúde, educação e a ciência como produtos mercantis, que precariza empregos, enfraquece a produção nacional, que banaliza a ideia de empreendedorismo apostando na lógica de cada um por si, pois como ressalta Sandra Caponi, não existe salvação individual na COVID-19.

Só uma abordagem sob a ótica dos direitos, ou seja, uma insurgência democraticamente construída, uma democracia de alta intensidade nas palavras de Boaventura de Souza Santos (2009), colocando vidas como prioridade, pode politicamente tentar romper com a lógica cuja a normalidade é a concentração de poder e o aumento da desigualdade social.

¹Doutorando em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ).

 

Referências

BOURDIEU, P. Le sens pratique. Paris : Minuit. 1980

_____. Propos sur le champ politique. Lyon : Presses Universitaires de Lyon. 2000

SOUZA, P.H.G.F. Uma história de desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013. São Paulo: Editora Hucitec, 1ª edição. 2018. 421p

MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: n-1 edições, 2018. 80 p.

FIORI, JOSÉ LUIS. História. Estratégia e Desenvolvimento. Para uma geopolítica do capitalismo. São Paulo, Boitempo Editorial, 2014. Prefácio, pp- 15-50.

SANTOS, Boaventura de Sousa (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 4.ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2009.

Notas

1. O capital político, extraído a partir da sociologia de Bourdieu, decorre da intersecção das outras formas de capital (social, cultural e econômico) das quais um agente é dotado e tem reconhecida a sua legitimidade para atuar politicamente. Trata-se, portanto, de uma espécie de capital simbólico. Embora o termo tenha sido explorado pensando na relação comunicação de massa e política, o conceito se aplica a questão aqui tratada.

2. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/maria-herminia-tavares/2020/04/pior-sera-depois.shtml. Acesso em 16 de abril de 2020.

3. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/27349-setor-de-servicos-volta-a-cair-e-registra-1-em-fevereiro. Acesso em 17 de abril de 2020.

4. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/27260-desemprego-aumenta-para-11-6-no-trimestre-encerrado-em-fevereiro. Acesso em 17 de abril de 2020.

5. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/27007-pib-cresce-1-1-e-fecha-2019-em-r-7-3-trilhoes. Acesso em 17 de abril de 2020.

6. Informe de Perspectivas da Economia Mundial, elaborado pelo FMI, tem projeção de queda de 5,3% no Produto Interno Bruto brasileiro em 2020. https://www.imf.org/es/Publications/WEO/Issues/2020/04/14/weo-april-2020

7. https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo/2021/tramitacao/proposta-do-poder-executivo. Acesso em 16 de abril de 2020.

8. B. Rache, Rocha, R., Nunes, L., Spinola, P., Malik, A. M. e A. Massuda (2020). Necessidades de Infraestrutura do SUS em Preparo ao COVID-19: Leitos de UTI, Respiradores e Ocupação Hospitalar. Nota Técnica n.3. IEPS: SãoPaulo.

9. A análise destaca a hegemonia de dois projetos políticos de direita no debate público brasileiro. os quais apesar das diferenças no campo dos valores têm concordância quanto as medidas liberais no âmbito da economia. E em torno desse objetivo comum constroem alianças estratégicas. Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/a-hegemonia-no-debate-publico-de-dois-projetos-do-espectro-politico-de-direita. Acesso em 18 de abril de 2020.

10. Agência Brasil. Veja as medidas que cada estado está adotando para combater a covid-19. Agência Brasil [Internet]. 2020 Mar 28 [cited 2020 Apr 3]; Available from: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/veja-medidas-que-cada-estado-esta-adotando-para-combater-covid-19.

11. Rocha C. O isolamento vertical defendido por Bolsonaro sob análise. Nexo Jornal [Internet]. 2020 Mar 25 [cited 2020 Apr 3]; Available from:  https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/25/O-isolamento-vertical-defendido-por-Bolsonaro-sob-an%C3%A1lise. Acesso em 17 de abril de 2020.

12. Necropolítica é um conceito forjado pelo filósofo, historiador, teórico político e professor universitário camaronense Achille Mbembe.

13. http://www.sindsefaz.org.br/noticia/5315/entidades-do-fisco-defendem-taxar-grandes-fortunas-para-enfrentar-a-crise. Boletim, Sindsefaz, Salvador 06 de abril de 2020. Acesso em 18 de abril de 2020.

14. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/03/imposto-sobre-fortunas-e-herancas-auditores-listam-10-medidas-contra-crise.htm .  Acesso em 18 de abril de 2020.

15. https://nacoesunidas.org/artigo-reduzir-a-desigualdade-para-gerar-oportunidades/.  Acesso em 18 de abril de 2020.

16. http://www.anpocs.com/index.php/ciencias-sociais/destaques/2317-boletim-n-3-as-ciencias-sociais-e-a-saude-coletiva-frente-a-atual-epidemia-de-ignorancia-irresponsabilidade-e-ma-fe-6. .  Acesso em 18 de abril de 2020.