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A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e atende ao previsto na ADPF nº 973, examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

O racismo estrutural produz desigualdades persistentes que afetam as condições de vida da população negra brasileira e limitam o acesso a direitos fundamentais, como saúde, segurança, alimentação e oportunidades de desenvolvimento. Esse foi o entendimento do STF ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 973, na qual o STF reconheceu a necessidade de medidas estatais mais efetivas para o enfrentamento do racismo e determinou à União a elaboração de um Plano de Enfrentamento ao Racismo Estrutural ou a atualização do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR).

Nesse contexto, o Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), no âmbito do Projeto Formação e Iniciativas Antirracistas (FIAR), desenvolverá um conjunto de seis pesquisas voltadas à construção de subsídios técnicos para a formulação e implementação desse plano. Entre elas está a pesquisa “Estratégias de Monitoramento e Avaliação do Plano de Enfrentamento ao Racismo Estrutural”, desenvolvida pela professora do IPPUR/UFRJ, Mariana Mazzini Marcondes. A pesquisa, que será realizada entre junho e dezembro de 2026, busca contribuir com a construção de um sistema de monitoramento e avaliação do PLANAPIR.

Ao articular produção de conhecimento, análise de experiências e formulação de propostas aplicadas, o projeto contribui para o fortalecimento das políticas públicas ancoradas em evidências e boas práticas e comprometidas com promoção da igualdade racial, contribuindo para reafirmar o compromisso do IPPUR/UFRJ com iniciativas voltadas à gestão de políticas públicas para enfrentamento às desigualdades e ao racismo.