Projeto de pesquisa e extensão do IPPUR investiga o direito das favelas

Boletim nº 86, 07 de maio de 2025

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Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico (LEDUB) – (IPPUR/UFRJ) 

O Projeto de Pesquisa e Extensão O Direito das Favelas é realizado pelo Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico (LEDUB) – (IPPUR/UFRJ) e investiga as instituições regulatórias  das favelas e outras formações urbanas análogas – sejam o conjunto de normas emitidas pelo Estado ou originadas nas práticas sociais – especialmente com relação aos processos de uso e ocupação do solo. Para isso, parte da premissa de que as favelas não constituem espaços de vazio regulatório, senso comum arraigado no país, que vem sendo desconstruído através de novos esforços de pesquisa, para o qual o projeto almeja contribuir.

A compreensão aprofundada sobre os processos que estruturam a organização do espaço nas áreas informais é importante para o aprimoramento de políticas públicas, mas também para o avanço na compreensão de processos socioespaciais complexos. Assim, o projeto propõe, a partir de um olhar interdisciplinar, revisitar e atualizar questões clássicas do debate a fim de produzir novos dados e hipóteses, bem como reformular os próprios termos em que são postas. Um dos objetivos é superar os estudos de caso individualizados, abrangendo escalas maiores que permitam a elaboração de análises generalizáveis.

As próximas atividades se darão nas favelas da Cachoeirinha, no Complexo do Lins e no Vidigal, na zona sul da cidade, a fim de encontrar moradores-pesquisadores que se interessem pelo tema da regularização fundiária e urbanística em favelas, que acompanhem ou se interessem pelos movimentos de REURB, cartografia e auto-consolidação das favelas, entre outros pontos. 

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