Coluna do Observatório das Metrópoles no Brasil de Fato reflete sobre temas relevantes para as eleições municipais
Boletim nº 81, 04 de setembro de 2024
Nos meses de julho e agosto, a coluna Observatório das Metrópoles nas Eleições do Rio, da Rede Observatório das Metrópoles, publicou cinco textos no Jornal Brasil de Fato relacionados a temas atuais da gestão pública e planejamento urbano, como a crise climática, mobilidade urbana, habitação e outros. Confira as matérias publicadas!
Em Prevenção de desastres ambientais: por uma gestão metropolitana das bacias hidrográficas, é abordada a importância da gestão metropolitana na promoção de bem estar nas grandes cidades, considerando a administração das bacias hidrográficas e a criação de sistemas verdes no contexto de emergência climática. A partir do caso da disputa pela transformação do campo do bomba em Duque de Caxias em um parque ecológico, o texto chama a atenção para a necessidade da priorização da governança climática e de parcerias a nível municipal. Também destaca a importância da abertura de canais de comunicação com as bases populares e de políticas de planejamento territorial que priorizem questões ambientais, por meio de uma abordagem integrada e colaborativa comprometida com a agenda climática e não com os interesses do capital imobiliário.
O texto Tarifa zero para combater a exclusão e a desigualdade social no Rio de Janeiro traz informações sobre os impactos da precariedade do sistema de transporte público no estado do Rio de Janeiro na qualidade de vida da população. Às questões do sistema de transporte se somam questões de segurança pública e da crise climática, além da concentração urbana de oportunidades e as altas taxas de desemprego, que aprofundam o contexto de desigualdade e a exclusão no território metropolitano, principalmente considerando os recortes de cor e de classe. Assim, chama a atenção para a importância da discussão e da implementação de um programa de tarifa zero na metrópole na promoção de equidade entre grupos sociais, aliado ao debate sobre fontes mais seguras de financiamento dos sistemas de transporte público, que atualmente dependem em sua maioria da receita tarifária.
Com a popularização do tema da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social no campo do direito à cidade e à moradia, o texto Assistência técnica gratuita: uma alternativa para a questão da moradia no Rio de Janeiro resgata o histórico da prática de ATHIS no Rio de Janeiro e as dificuldades na efetivação de políticas públicas de Assistência Técnica, já garantidas por lei e outros marcos normativos no estado. Diante do contexto de alto déficit habitacional e do histórico de projetos que abordam a questão habitacional de modo desordenado e sem consolidar uma política de Estado, além da atuação de grupos políticos por vezes relacionados a grupos criminosos e às dinâmicas do mercado imobiliário, há uma urgência no avanço da implementação efetiva da ATHIS no Rio de Janeiro, através de um protagonismo popular, para a garantia do direito à moradia e à cidade.
Incentivar veículos leves de duas e três rodas para combater os efeitos das mudanças climáticas aborda a urgência e os desafios para as cidades se adaptarem para o enfrentamento da crise ambiental, em que alternativas para o modelo de mobilidade urbana, grande responsável pela emissão de poluentes, se mostra uma das maiores dificuldades nas metrópoles. Além da necessidade de medidas estruturais que alinhem políticas de transporte com o uso do solo, demandando ações de longo prazo e articulação entre esferas governamentais, com a defesa de um Sistema Único de Mobilidade e a Tarifa Zero, o texto também aborda soluções relacionadas à micromobilidade, exemplificando a dinâmica de ciclologística que pode ser observada principalmente no centro da cidade do Rio de Janeiro, com os serviços de entregas.
O texto Plano Diretor do Rio de Janeiro: lógica do mercado ou direito à moradia? trata da importância do Plano Diretor enquanto instrumento básico de planejamento urbano, fundamental para a distribuição dos investimentos públicos no território e a questão do recente processo de revisão do Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro, sob a gestão de Eduardo Paes. Destacando a importância da gestão democrática com participação popular na formulação de políticas públicas que atendam às demandas da população em geral, o texto denuncia a falta de transparência no processo de revisão do plano, a inviabilização do debate público e o enfraquecimento do Plano Diretor enquanto instrumento de planejamento urbano, adotando uma postura permissiva aos interesses do mercado imobiliário em detrimento de medidas alinhadas à redução das desigualdades e melhorias das condições de vida da população.
