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Defesa de Tese de Doutorado – Patrícia de Moura e Silva Toledo – 19/06/2026
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CATEGORIAS: Defesas Pós-graduação
Resumo: Este trabalho investiga e analisa o processo instituído por consórcios empresariais que se apropriam dos espaços públicos e, com o apoio de parlamentares, promovem alterações na legislação municipal em favor de interesses particulares. Este projeto tem como objeto de análise os processos em curso em torno da Rua Guaicurus, Hipercentro de Belo Horizonte MG, que figura no Plano Diretor da capital como Área de Diretrizes Especiais (ADE), para a qual foi regulamentado o Regime de Operação Urbana Consorciada (OUC), com a utilização de “certificados de potencial adicional de construção” (Cepacs). A rua Guaicurus é historicamente conhecida como “zona boêmia” da cidade, concentrando o meretrício de Belo Horizonte em dezenas de hotéis, cujos prédios são, hoje, tombados como patrimônio arquitetônico da cidade. A rua Guaicurus localiza-se entre a rodoviária e a estação central de trem e nela está também um casarão cedido pela Prefeitura, em 2017, em regime de comodato, à Associação de Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig) para a instalação do Museu do Sexo das Putas. O interesse da associação na construção de um centro de memória da prostituição e de experimentação estética disputa hoje o local com projetos formulados por grupos econômicos exógenos (não habitantes da região), amparados por parlamentares afiliados à partidos de direita. Cabe a esta pesquisa compreender o movimento associativo de prostitutas da região – atuante nos debates sobre o direito à cidade face às tentativas de “captura” desse espaço por consórcios empresariais que visam substituir os usos e os postos de trabalho dos pequenos comerciantes locais. Nesse mesmo sentido, nosso foco se volta para as constantes alterações na legislação urbana da capital mineira, especificamente no chamado Hipercentro de Belo Horizonte, que favorecem grandes construtoras e empreendedores. Esse cenário atual configura um drama social e uma arena de onde a Guaicurus emerge na memória urbana e social associada às atividades da prostituição e à luta das prostitutas pelo direito à cidade.




